Prefeitura Municipal de Araçatuba

Data: 08/09/2025

Protocolo: 38583

Requerente: João Flavio Lopes Filho

Endereço: Rua Joaquim Fernandes, Nº 631 - Jardim Nova York

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia spp.) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está morta. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, no artigo primeiro, diz: Ficam isentas do pagamento da compensação ambiental as pessoas físicas e/ou jurídicas que requererem a supressão de árvores que forem atestadas, em parecer técnico municipal, estar com situação fitossanitária comprometida e sem condições de recuperação ou já ter sofrido morte natural. A compensação será o fornecimento de 1 (uma) muda de árvore adequada para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM II.

Data: 05/09/2025

Protocolo: 39892

Requerente: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Endereço: ERNESTO FOIZER, CHÁCARA Nª 05, CHÁCARAS DE RECREIO VERSALHES

Quantidade/Especie:46 – 8 Nativas Ameaçadas Extinção, 7 Nativas, 31 Exóticas

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de supressão das 46 (quarenta e seis) árvores para construção de um barracão comercial, assim como na planta baixa em anexo. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação seguirá a Resolução COMDEMA n° 01/2012, que exige a quantidade de 50x1 para espécies nativas ameaçadas de extinção, 25x1 para espécies nativas e 10x1 para espécies exóticas. Portanto, deve o Requerente fornecer 885 (oitocentos e oitenta e cinco) mudas de árvores adequadas para arborização urbana para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS, sendo 400 (quatrocentas) mudas relacionadas à espécie nativa ameaçada de extinção, 175 (cento e setenta e cinco) mudas relacionadas às espécies nativas e 310 (trezentos e dez) mudas relacionadas às espécies exóticas.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item V.

Data: 03/09/2025

Protocolo: 28764

Requerente: Camila Martins Antunes

Endereço: Rua Jean Pierre Brulhart, quadra H, lote 14 - Bairro Iporã

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco está em processo de deterioração e apodrecimento devido a constantes podas drásticas e inadequadas. Seu tronco foi mal conduzido no período inicial de crescimento, permitindo a sua bifurcação indesejada. Árvore inadequada para o local, necessitando de podas drásticas para adequação em relação à fiação de energia elétrica. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações e de 5 (cinco) metros de postes, bueiros e esquinas - de uma muda de Pitanga (Eugenia uniflora) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II e Item VI.

Data: 01/09/2025

Protocolo: 39477

Requerente: Joseli Tofaneto Dias

Endereço: Rua: Renato Prado, N°520 - UMUARAMA

Quantidade/Especie:1 – Ipê-amarelo-de-jardim (Tecoma stans) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com o seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco está com elevada inclinação e em processo de deterioração e apodrecimento. Árvore com as raízes danificando as tubulações de água pluvial e potável do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar corretamente a arborização urbana.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II e Item III.

Data: 29/08/2025

Protocolo: 39411

Requerente: Jerônimo Machado da Silva

Endereço: Rua Ana Neri, Nº 640 - Bairro ipanema

Quantidade/Especie:3 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que: As árvores 1 e 3 estão com suas raízes danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. A árvore 2 está saudável e não apresenta problemas fitossanitários. Sugiro aumentar o espaço no seu colo para melhor drenagem de água e melhor respiração das raízes para evitar que ela quebre a calçada. Portanto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido deste processo, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS ÁRVORES 1 E 3. A compensação será o fornecimento de 20 (vinte) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 29/08/2025

Protocolo: 40105

Requerente: Moacir Jorge Geraldi

Endereço: Av. Joaquim Pompeu de Toledo N°1048, Vila Santa Maria

Quantidade/Especie:2 – Oiti (Moquilea tomentosa) - EXÓTICA

Compensação Ambiental:Foi constatado que: A árvore 1 está com suas raízes danificando a guia da sarjeta, as tubulações de água pluvial e o muro do imóvel. A árvore 2 está com suas raízes danificando a guia da sarjeta e a tubulação de água potável do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 20 (vinte) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM III

Data: 28/08/2025

Protocolo: 38520

Requerente: Arnaldo Lúcio dos Santos Eid

Endereço: Rua Duque de Caxias, Nº 1096 - Vila Bandeirantes

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia variegata) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes danificando a guia da sarjeta. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III e Item VI.

Data: 28/08/2025

Protocolo: 39599

Requerente: Marco A Poura Bar Cruzeiro LTDA

Endereço: José Pedro dos Santos N° 85, Centro

Quantidade/Especie:1 – Ficus (Ficus benjamina) - exotica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore é de uma espécie inadequada para arborização urbana. A espécie em questão possui raízes adventícias e superficiais que se espalham a grandes distâncias. Essas raízes estão danificando a guia da sarjeta e a parede do imóvel. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações e de 5 (cinco) metros de post es - de 1 (uma) muda de Pitanga (Eugenia uniflora) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III e Item VI.

Data: 27/08/2025

Protocolo: 22812

Requerente: Paulo de Aguiar

Endereço: RUA: Saldanha Marinho N°247, São Joaquim

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia spp.) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes danificando a guia da sarjeta. Sem acessibilidade suficiente na calçada. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação.Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III e Item VI

Data: 26/08/2025

Protocolo: 39203

Requerente: Lucas da Silva Santos

Endereço: Rua: Vereador Aldo Campos, N°421 - PLANALTO

Quantidade/Especie:1 – Monguba (Pachira aquatica) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações e de 5 (cinco) metros de postes - de 1 (uma) muda de Ipê-amarelo-cascudo (Handroanthus chrysotrichus) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III e Item VI.

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