Prefeitura Municipal de Araçatuba

Data: 19/08/2025

Protocolo: 49867

Requerente: Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação

Endereço: Engenheiro Taveira (Rua Bauru)

Quantidade/Especie:76 – VÁRIAS ESPÉCIES.

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de retirada das árvores para a realização de afastamento de postes e pavimentação da rua. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será realizada por esta Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS em plantios realizados na região da supressão.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item IV.

Data: 19/08/2025

Protocolo: 50367

Requerente: Demanda SMMAS/SMOSP

Endereço: Rua: Amazonas (Próximo ao AME)

Quantidade/Especie:17 – 15 Nativas: 6 Amendoim-bravo e 2 Exóticas: 2 Goiabeira (Psidium guajava)

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de retirada das árvores que estão obstruindo o bom andamento do trabalho, por estarem na base da construção a ser demolida. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será realizada por esta Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS em plantios realizados na região da supressão.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item IV.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 39827

Requerente: Antonio Aparecido de Mello

Endereço: Rua: Jovito Teixeira, N°185 - MONTERREY

Quantidade/Especie:1 – 1 (uma) Espécie: Indeterminada

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está morta. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, no artigo primeiro, diz: Ficam isentas do pagamento da compensação ambiental as pessoas física e/ou jurídicas que requererem a supressão de árvores que forem atestadas, em parecer técnico municipal, estar com situação fitossanitária comprometida e sem condições de recuperação ou já ter sofrido morte natural. A compensação será o fornecimento de 1 (uma) muda de árvore adequada para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar a acessibilidade com a arborização urbana.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 18149

Requerente: José Alves Pereira

Endereço: Rua: Jorge Expedito Xavier, N°67 - ATLÂNTICO II

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta, a tubulação de água pluvial e as tubulações de água potável do imóvel e do vizinho. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar corretamente a arborização urbana.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 38367

Requerente: Sérgio Luis dos Santos

Endereço: Rua: Altino Arantes, N°727 - DONA AMÉLIA

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia spp.) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de supressão da árvore, assim como em anexo no protocolo solicitando o rebaixamento de guia pela prefeitura. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item V.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 29140

Requerente: Simone Xavier Donadon

Endereço: Rua: Afonso Celso, N°379 - PARAÍSO

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. Sem acessibilidade suficiente na calçada. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada não permite compatibilizar arborização urbana e acessibilidade.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 07/08/2025

Protocolo: 36621

Requerente: Sérgio José de Lima

Endereço: Rua: Cesário Mota, N°303 - SANTANA

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco está infestado de cupins e em avançado processo de deterioração e apodrecimento. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações - de 1 (uma) muda de Pitanga (Eugenia uniflora) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II.

Data: 01/08/2025

Protocolo: 32457

Requerente: Walter Perri Cefali Júnior

Endereço: Rua: Governador Pedro de Toledo, N°239

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia spp.) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de supressão da árvore para legalização de um prédio residencial para uso comercial (com alteração de área), assim como em anexo no projeto aprovado pela prefeitura. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item V.

Data: 01/08/2025

Protocolo: 36156

Requerente: Clarice Pereira

Endereço: Rua: José Theodoro de Lima, N°512 - SÃO JOÃO

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco está em processo de deterioração e apodrecimento devido a podas constantes e inadequadas. Árvore em processo de senilidade e com suas raízes danificando a guia da sarjeta. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações - de 1 (uma) muda de Araçá-roxo (Psidium rufum) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II e Item III.

Data: 01/08/2025

Protocolo: 31896

Requerente: Marco Aurélio Chiquito Garcia

Endereço: Rua: Sibipiruna, N°39 - AEROPORTO

Quantidade/Especie:4 – 1 Espatódea, 1 Monguba, 1 Nêspera, 1 Pata-devaca - Exóticas.

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de retirada das árvores para construção de uma residência unifamiliar térrea. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação seguirá a Resolução COMDEMA n° 01/2012, que exige a quantidade de 25x1 para espécies nativas e 10x1 para espécies exóticas. Portanto, deve o Requerente replantar - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações e de 5 (cinco) metros de esquinas, postes e bueiros - 1 (uma) muda de Aroeira-preta (Myracrodruon urundeuva) e mais 39 (trinta e nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item V.

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