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Prefeitura de Araçatuba dá prazo até dia 6 para limpeza de terrenos

Publicado em 22 de junho de 2017, às 09:57

A Prefeitura de Araçatuba está intimando os donos de terrenos na área urbana para que façam a manutenção, como limpeza, das áreas. Segundo o secretário de Planejamento Habitacional e Urbano, Tadeu Consoni, o prazo termina no dia 6 de junho. A partir desta data, já será atribuído à multa de 10% no valor venal do terreno. Caso a irregularidade não seja sanada depois de 30 dias, a multa será atribuída em 20% no valor venal do terreno.

A multa chegará pelos correios, em caso de negação em pagar a multa se tornará divida ativa no nome do dono do terreno.

“Em casos mais graves, em que o proprietário não acate a lei da limpeza do seu terreno, se necessário será feita pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP) ou através de serviços terceirizados, cobrando R$ 1,64 por metros quadrados, ao proprietário ou possuidor, além da multa que está sujeito”, ressaltou o secretário Tadeu Consoni.

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