Araçatuba entrega 41 matrículas gratuitas a famílias beneficiadas no Programa Cidade Legal
Publicado em 04 de março de 2026, às 17:00A partir desta quinta-feira (5), 41 famílias de Araçatuba vão concretizar o sonho de ter em mãos o título de sua moradia. A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, fará no dia 5 de março a entrega de matrículas imobiliárias gratuitas a essas famílias, beneficiadas pelo Cidade Legal, programa do Estado de São Paulo.
O grupo que vai receber os títulos é de moradores de núcleos habitacionais já regularizados e legitimados como o Água Branca III, Alvorada A/C, Alvorada G, Alvorada H, Beco TV, Engenheiro Taveira, João Batista Botelho, Mão Divina, Novo Umuarama – 3ª Gleba (A, B e C), Rosele II, São Sebastião e Umuarama – 2ª Gleba.
Por meio de convênio com o Governo do Estado, o Cidade Legal permite que o município realize a regularização fundiária de núcleos habitacionais informais. O programa assegura segurança jurídica aos ocupantes e viabiliza a emissão gratuita de matrículas individualizadas.
A parceria consolida a política pública de regularização fundiária urbana por meio da legitimação de posse e posterior registro imobiliário. A iniciativa garante às famílias beneficiárias o direito à propriedade e o acesso à cidadania.
O Programa Cidade Legal atua na desburocratização dos procedimentos administrativos e oferece suporte técnico aos municípios, com levantamentos topográficos, estudos ambientais e demais providências necessárias à regularização dos parcelamentos do solo.
O Município conta atualmente com aproximadamente 3.000 unidades habitacionais já regularizadas. O resultado decorre da atuação contínua da Administração Municipal na execução da política pública de regularização fundiária.
SERVIÇO
Entrega de matrículas imobiliárias – Programa Cidade Legal
Data: 5 de março, quinta-feira
Horário: 19h
Local: Teatro Municipal Castro Alves
Endereço: Rua Duque de Caxias, 20, Centro
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