A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, garante repasses anuais da União para que estados e municípios invistam em cultura por meio de editais, prêmios, apoio a Pontos de Cultura, adequação de espaços culturais e outras ações de fomento.

A PNAB em Araçatuba – Ciclo 2 (2025 a 2028)

• R$ 5.474.446,36 previstos no Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), em 4 parcelas anuais de R$ 1.368.611,59
• 1ª parcela recebida em 30/12/2025
• PAR construído com participação social, em consultas públicas realizadas em 10/05/2025 e 11/07/2025, e habilitado pelo Ministério da Cultura

Onde os recursos são aplicados (valores por ano)

• Editais de fomento (audiovisual e festivais/eventos): R$ 700.000,00
• Cultura Viva (Pontos e Pontões de Cultura): R$ 342.152,90
• Adequações em espaços culturais do município: R$ 258.028,11
• Custo operacional (pareceristas e agentes culturais nos territórios): R$ 68.430,58

Licitações e contratações

• Concorrência nº 004/2026: obras de acessibilidade e de prevenção e combate a incêndio no Complexo Cultural Bandeiras (em execução)
• Pregão nº 032/2026: gestão dos processos de seleção e dos pareceristas
• Dispensa nº 349/2026: agente mobilizador cultural nos territórios

Os editais de cada ciclo estão listados abaixo, em Ciclos. O extrato completo do PAR e os demais documentos estão em Arquivos. Acompanhe também no Portal CultBR, do Ministério da Cultura.

 

 

Informações atualizadas em 01/10/2026.

LEGISLAÇÕES E COMUNICADOS

 

Leis e decretos

• Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
• Lei nº 15.132, de 30 de abril de 2025 – Altera a Lei nº 14.399/2022
• Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura
• Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Regulamenta a Lei nº 14.399/2022
• Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025 – Altera o Decreto nº 11.740/2023
• Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura

Atos do Ministério da Cultura – Ciclo 2

• Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025 – Diretrizes do Ciclo 2 (alterada pelas Portarias MinC nº 256/2025 e nº 319/2026)
• Portaria MinC nº 319, de 25 de setembro de 2026 – Atualiza regras de aferição e monitoramento
• Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023 – Ações afirmativas e acessibilidade na PNAB
• Comunicados e demais normativos da PNAB (Ministério da Cultura)

Atos do Ministério da Cultura – Ciclo 1 (histórico)

• Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024 – Encerramento do Ciclo 1
• Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 – Solicitação e aplicação de recursos (Ciclo 1)
• Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024 (Ciclo 1)

Legislação municipal

• Sistema, Conselho e Fundo Municipal de Cultura
• Plano Municipal de Cultura

 

003/2026 PNAB - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E EVENTOS CULTURAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LISTA DE INSCRITOS RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE SELEÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO RESULTADO ANÁLISE RECURSOS - FASE DE SELEÇÃO RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE HABILITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 002/2026 PNAB CULTURA VIVA - PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LISTA DE INSCRITOS RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE SELEÇÃO RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE SELEÇÃO - ERRATA RESULTADO ANÁLISE RECURSOS - FASE DE SELEÇÃO RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE HABILITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 004/2026 PNAB CULTURA VIVA - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LISTA DE INSCRITOS ANEXO 05 – PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE SELEÇÃO RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE HABILITAÇÃO 005/2026 PNAB - SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LISTA DE INSCRITOS RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE SELEÇÃO RECURSO ADMINISTRATIVO 01 RECURSO ADMINISTRATIVO 02 RESULTADO ANÁLISE RECURSOS - FASE DE SELEÇÃO RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE HABILITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO 002/2025 Rede Municipal de Pontos de Cultura - PNAB Aviso Chamada Pública nº002/25 - Pontos de Cultura - PNAB modelo de declaração de inscrição Julgamento de recurso administrativo DECISÃO RECURSOS Resultado - Fase de habilitação e parecer técnico complementar RESULTADO FINAL ETAPA DE HABILITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO modelo de plano de trabalho modelo plano de aplicação de recursos (Excel.) modelo plano de aplicação de recursos (word.) grupo gestor - orientações minc edital de chamada pública nº 02/2025 - cultura viva lista de projetos inscritos Resultado Seleção de Projetos recursos administrativos 011/2024 Chamada Pública nº 11/24 - Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Cultural para receber subsídio - PNAB Relatório de Objeto da Execução Cultural | Edital nº 011/2024 Aviso Chamada Pública nº11/2024 Subsídio - PNAB AVISO PRORROGAÇÃO PRAZO Edital Chamada Pública nº 11/24 - Subsídio PNAB Lista de Projetos Inscritos - Subsídio Resultado Seleção de Projetos Resultado Fase de Habilitação Resultado final da fase de habilitação Homologação Chamada Pública nº 010/2024 Seleção de Projetos para Fomento Cultural - PNAB Relatório de Objeto da Execução Cultural | Edital nº 10/2024 Resultado Seleção de Projetos homologação Resultado Final Fase de Habilitação Decisão recursos Resultado Fase de Habilitação Resultado final Seleção de Projetos JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Aviso Chamada Pública nº10/2024 - Fomento - PNAB Lista de Proejtos Categoria C Lista de Proejtos Inscritos Categoria B Lista de Proejtos Inscritos Categoria A Edital Chamada Pública nº 10/24 - Fomento PNAB AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Formulário de Inscrição Categoria C Formulário de Inscrição Categoria B Formulário de Inscrição Categoria A Chamada Pública nº 009/2024 Rede Municipal de Pontos de Cultura - PNAB Relatório de Execução do Objeto Aviso Chamada Pública nº009/24 - Pontos de Cultura - PNAB Modelo declaração de inscrição Modelo Plano de Trabalho Modelo Plano de Aplicação de Recursos Grupo Gestor - orientações MINC AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Edital de Chamada Pública nº 009/2024 - Cultura Viva Lista de Projetos Cultura Viva Resultado Seleção de Projetos Torna sem efeito o Resultado da Seleção de Projetos Resultado Retificado Seleção de Projetos RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E PARECERES TÉCNICOS Resultado final e homologação ARQUIVOS PERGUNTAS FREQUENTES