A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.   

A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. 

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. 

Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local. 

LEGISLAÇÕES E COMUNICADOS

Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Portaria de solicitação e aplicação de recursos

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)

002/2025 Rede Municipal de Pontos de Cultura - PNAB Aviso Chamada Pública nº002/25 - Pontos de Cultura - PNAB modelo de declaração de inscrição Julgamento de recurso administrativo DECISÃO RECURSOS Resultado - Fase de habilitação e parecer técnico complementar RESULTADO FINAL ETAPA DE HABILITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO modelo de plano de trabalho modelo plano de aplicação de recursos (Excel.) modelo plano de aplicação de recursos (word.) grupo gestor - orientações minc edital de chamada pública nº 02/2025 - cultura viva lista de projetos inscritos Resultado Seleção de Projetos recursos administrativos 011/2024 Chamada Pública nº 11/24 - Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Cultural para receber subsídio - PNAB Relatório de Objeto da Execução Cultural | Edital nº 011/2024 Aviso Chamada Pública nº11/2024 Subsídio - PNAB AVISO PRORROGAÇÃO PRAZO Edital Chamada Pública nº 11/24 - Subsídio PNAB Lista de Projetos Inscritos - Subsídio Resultado Seleção de Projetos Resultado Fase de Habilitação Resultado final da fase de habilitação Homologação Chamada Pública nº 010/2024 Seleção de Projetos para Fomento Cultural - PNAB Relatório de Objeto da Execução Cultural | Edital nº 10/2024 Resultado Seleção de Projetos homologação Resultado Final Fase de Habilitação Decisão recursos Resultado Fase de Habilitação Resultado final Seleção de Projetos JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Aviso Chamada Pública nº10/2024 - Fomento - PNAB Lista de Proejtos Categoria C Lista de Proejtos Inscritos Categoria B Lista de Proejtos Inscritos Categoria A Edital Chamada Pública nº 10/24 - Fomento PNAB AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Formulário de Inscrição Categoria C Formulário de Inscrição Categoria B Formulário de Inscrição Categoria A Chamada Pública nº 009/2024 Rede Municipal de Pontos de Cultura - PNAB Relatório de Execução do Objeto Aviso Chamada Pública nº009/24 - Pontos de Cultura - PNAB Modelo declaração de inscrição Modelo Plano de Trabalho Modelo Plano de Aplicação de Recursos Grupo Gestor - orientações MINC AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Edital de Chamada Pública nº 009/2024 - Cultura Viva Lista de Projetos Cultura Viva Resultado Seleção de Projetos Torna sem efeito o Resultado da Seleção de Projetos Resultado Retificado Seleção de Projetos RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO E PARECERES TÉCNICOS Resultado final e homologação ARQUIVOS