Prefeitura de Araçatuba vai pagar salário e vale-refeição para servidores de empresa terceirizada

A Prefeitura de Araçatuba efetuará, a partir da tarde desta quarta-feira (10), o pagamento dos salários e do vale-refeição diretamente aos trabalhadores do serviço de limpeza contratados pela empresa terceirizada GF Prestadora de Serviços.

A administração municipal obteve da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, nesta terça-feira (9), decisão liminar favorável na ação de retenção proposta pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. O objetivo é que a administração pública passe, a partir de agora, pagar os salários e benefícios diretamente aos trabalhadores para evitar atrasos.

Apesar de o Executivo manter em dia os repasses dos recursos contratados à empresa, a GF está atrasada com pagamentos. Desta forma, o prefeito Lucas Zanatta decidiu pedir à Justiça o direito de pagar diretamente os trabalhadores, que estão em greve desde segunda-feira (8).

Zanatta já havia se reunido pela manhã com os trabalhadores, que relataram que não receberam o pagamento dos salários de novembro (vencido no 5º dia útil de dezembro), da primeira parcela do 13º salário (vencido em 30 de novembro) e de outros benefícios previstos em contrato. A Administração Municipal destaca que está em dia com os repasses das verbas para a empresa.

GARANTIA DOS DIREITOS

No encontro da manhã, realizado no Salão Azul do Paço Municipal, Zanatta havia afirmado que a administração é solidária às reivindicações e busca uma solução imediata para a situação. “Vamos fazer tudo para garantir os direitos de vocês”, afirmou ele. Também participou da reunião o presidente do Simeaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública, Limpeza Ambiental, Áreas Verdes e Similares) de Araçatuba e Região, Rosaldo de Oliveira.

A GF Prestadora de Serviços mantém dois contratos com o município. O primeiro, vigente desde 13 de julho de 2020, atende o Paço Municipal e todas as secretarias — exceto Educação e Saúde — com 61 trabalhadores e valor atualizado de R$ 3.330.242,04. O segundo, firmado em 29 de janeiro de 2024, inclui 246 trabalhadores para a Secretaria de Educação no valor de R$ 11.748.466,10. A gestão municipal também vai estudar medidas para suspender os contratos firmados com a empresa.

DIREITOS NÃO PAGOS

Os funcionários denunciam ainda o não pagamento da participação nos lucros, prevista para julho, férias pendentes e a ausência de depósitos do FGTS, que em alguns casos chega a mais de um ano e meio.

Estes valores atrasados, incluindo o salário de novembro e a parcela do décimo terceiro, porém, deverão ser cobrados judicialmente pelos trabalhadores contra a GF Prestadora de Serviços.

Se a Justiça atender ao pedido e a GF não pagar, caberá à Prefeitura quitar estas dívidas. Legalmente, a Administração não pode assumir o pagamento dos salários atrasados sem que haja determinação judicial para isso.