Prefeitura Municipal de Araçatuba

Data: 13/08/2025

Protocolo: 39827

Requerente: Antonio Aparecido de Mello

Endereço: Rua: Jovito Teixeira, N°185 - MONTERREY

Quantidade/Especie:1 – 1 (uma) Espécie: Indeterminada

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está morta. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, no artigo primeiro, diz: Ficam isentas do pagamento da compensação ambiental as pessoas física e/ou jurídicas que requererem a supressão de árvores que forem atestadas, em parecer técnico municipal, estar com situação fitossanitária comprometida e sem condições de recuperação ou já ter sofrido morte natural. A compensação será o fornecimento de 1 (uma) muda de árvore adequada para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar a acessibilidade com a arborização urbana.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 18149

Requerente: José Alves Pereira

Endereço: Rua: Jorge Expedito Xavier, N°67 - ATLÂNTICO II

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta, a tubulação de água pluvial e as tubulações de água potável do imóvel e do vizinho. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite adequar corretamente a arborização urbana.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 38367

Requerente: Sérgio Luis dos Santos

Endereço: Rua: Altino Arantes, N°727 - DONA AMÉLIA

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia spp.) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado a necessidade de supressão da árvore, assim como em anexo no protocolo solicitando o rebaixamento de guia pela prefeitura. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item V.

Data: 13/08/2025

Protocolo: 29140

Requerente: Simone Xavier Donadon

Endereço: Rua: Afonso Celso, N°379 - PARAÍSO

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. Sem acessibilidade suficiente na calçada. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada não permite compatibilizar arborização urbana e acessibilidade.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 36045

Requerente: Juliana Terra Santana

Endereço: Rua: Almirante Barroso, N°512 - VVILA MENDONÇA

Quantidade/Especie:1 – Pata-de-vaca (Bauhinia variegata) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes danificando a guia da sarjeta e as tubulações de água pluvial do imóvel. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações - de 1 (uma) muda de Araçá-amarelo (Psidium cattleyanum) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III e Item VI.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 35961

Requerente: Sandra Heloisa Gratão

Endereço: Rua: Napoleão de Castro, Nº 60 - Antonio Pagan

Quantidade/Especie:1 – Cabreúva-vermelha (Myroxylon peruiferum)

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a tubulação de água pluvial, o muro e o piso interno do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações - de 1 (uma) muda de Aroeira-pimenteira (Schinus terebinthifolia) e mais 24 (vinte e quatro) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 35378

Requerente: Cláudia Gaeti Ferreira Camargo

Endereço: Rua dos Fundadores, N°455 (quadra M, lote 2).

Quantidade/Especie:2 – Ipê-branco (Handroanthus roseoalbus) - Nativa

Compensação Ambiental:Foi constatado que: A árvore 1 está com seu estado fitossanitário comprometido. Seu tronco está em processo de deterioração e apodrecimento. A árvore 2 está saudável e não apresenta problemas fitossanitários. Portanto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido deste processo, autorizando a supressão apenas da árvore 1. A compensação será o fornecimento de 25 (vinte e cinco) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item II.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 35996

Requerente: Cláudio Issamu Okada

Endereço: RUA Bauru N°343, Nossa Senhora Aparecida

Quantidade/Especie:1 – Oiti (Moquilea tomentosa)

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes danificando a guia da sarjeta e o muro do imóvel. Sem acessibilidade suficiente na calçada. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque a calçada do imóvel não permite compatibilizar a arborização urbana com a acessibilidade.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:ITEM III e ITEM VI.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 35348

Requerente: Vera Lucia Severino

Endereço: Rua: José Mauricio de Souza, N°574 - ÁGUAS CLARAS

Quantidade/Especie:1 – Pau-formiga (Triplaris americana) - Exótica

Compensação Ambiental:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta, a tubulação de água pluvial, o portão e o muro do imóvel. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o replantio - mantendo a distância de 1 (um) metro de garagens e tubulações - de 1 (uma) muda de Araçá-roxo (Psidium rufum) e mais 9 (nove) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Item III.

Data: 12/08/2025

Protocolo: 35058

Requerente: Rodolfo Brilhante França Rangel

Endereço: Rua: Pirajá, N°488 - VILA NOVA

Quantidade/Especie:1 – Nim (Azadirachta indica) - Exótica

Compensação Ambiental:Item III e Item VI.

Critério da Lei Municipal nº 4783/96:Foi constatado que a árvore está com suas raízes, danificando a guia da sarjeta e a tubulação de água pluvial do imóvel. Árvore com altura maior do que o recomendado para o local, necessitando de podas drásticas para adequação. Portanto, DEFIRO o pedido deste processo. A compensação será o fornecimento de 10 (dez) mudas de árvores adequadas para arborização urbana acima de 1,80m de altura para a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SMMAS. Não será necessário o replantio porque já existe outra árvore na calçada do imóvel.

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