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Projeto do Executivo quer melhorar prêmio de produtividade para fiscais municipais

Publicado em 04 de Junho de 2019 às 09:42

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O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, anunciou, nesta segunda-feira (3), o envio do projeto de lei que reformula e reajusta o prêmio de produtividade aos agentes fiscais municipais.

O pronunciamento foi feito no auditório do Paço Municipal, aos servidores públicos das cinco categorias de agentes fiscais municipais, que são tributários, de posturas, de obras particulares, ambientais e sanitários, sobre uma majoração no premio de produtividade. Presenciaram o anúncio a vice-prefeita Edna Flor, a presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Tieza Lemos Marques, e vereadores Rivael Papinha, Antonio Edwaldo Dunga Costa e Jaime José da Silva.

O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e já havia sido enviado para a Câmara na quinta-feira passada (30), a ser recepcionado nesta segunda-feira (3), com chance de apreciação já na segunda-feira seguinte, 10 de maio.

Acréscimo pode chegar a 240% e bônus anual

Segundo Josué Cardoso de Lima, secretário municipal da Fazenda de Araçatuba, a nova lei revoga a anterior, de 1993, e traz valore maiores de premiação. “Pela lei anterior, o prêmio poderia chegar ao equivalente a 140% do salário base de cada categoria. Com a nova lei, o acréscimo pode chegar a até 240%, podendo o fiscal mais que triplicar seu salário no mês que atingir o máximo da pontuação.”

Além da premiação mensal por produtividade, o projeto prevê bônus anuais por maiores pontuações acumuladas individuais, que variam de 20% a 100% do valor do salário-base do servidor em sua categoria, a premiar os cinco mais bem colocados em ranking de pontuação.

“É o prefeito confiando a competência aos fiscais para que eles possam avançar em seus trabalhos e para com isso, tendo um respaldo, uma contrapartida, com uma melhora nos salários. No caso da fiscalização tributária, podem até fazer com que o município aumente a arrecadação sem aumentar os tributos, apenas fazendo cumprir-se a lei e, na contrapartida, os fiscais são reconhecidos e tem a condição de receber um pouco mais em seus vencimentos”, completa o secretário.

Dilador Borges demonstra expectativa positiva. “Depois de mais de 5 anos de reivindicações da categoria, o prêmio por produtividade dos agentes fiscais está sendo melhorado. Premiar a produtividade não é prejuízo, é investimento. O projeto vai ser recebido na Câmara Municipal hoje e eu pedi caráter de urgência, para que seja votado o mais rápido possível”.

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