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Prefeitura realiza Audiência Pública de Finanças

Publicado em 01 de Março de 2018 às 17:35

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A Prefeitura de Araçatuba realizou, na noite de quarta-feira (28), a Audiência Pública de Finanças, referente ao terceiro quadrimestre de 2017. Os trabalhos ocorreram na Câmara Municipal e foram conduzidos pelo secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima; o presidente da Câmara, Rivael Papinha; e o prefeito Dilador Borges.

Cardoso ilustrou, na ocasião, que a Lei de Responsabilidade Fiscal se apóia em quatro eixos: planejamento, transparência, responsabilidade e controle e avaliação. De acordo com o apresentado, a administração municipal arrecadou 7,45% a mais no terceiro quadrimestre em comparação ao mesmo período do ano passado, sendo R$140.002.527,07 em 2016 e R$150.426.710,64 em 2017.

Além dos valores arrecadados pela administração municipal, foram expostos os valores empenhados, pagos e as despesas, por cada secretaria, no referido período. Em despesa com funcionários ativos em 2017 foram gastos R$ 203.970.051,45. Com funcionários inativos e pensionistas, no mesmo período, foram gastos R$25.882.511,39.

PARTICIPAÇÃO

Durante a participação do público, um morador elogiou a instalação da rede Wi-Fi Araçatuba e a iluminação instalada na praça João Batista Botelho, no bairro Jardim Pinheiros. O mesmo lembrou que, no ano passado, ele e outros voluntários fizeram a revitalização da praça, com limpeza e pintura.

O presidente da Câmara, Rivael Papinha, questionou ao prefeito quando serão feitas galerias e asfalto na zona sul. Em resposta, Dilador disse: “Sabemos das dificuldades que a zona sul enfrenta com as chuvas. Sabemos que teve gente que precisou construir muros para contenção da água e que isso muitas vezes não é suficiente. Como presente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Tietê, reafirmo que vamos levar ao Fehidro projetos para infraestrutura de galerias nessa região”.

O vereador Flávio Salatino questionou a importância da obra de interligação da avenida Pompeu de Toledo com a rodovia Marechal Rondon, uma das metas da administração atual. "Araçatuba precisa de 'oxigenação' do trânsito através das avenidas, e que, com a obra, é criada uma nova entrada da cidade para os que vêm de outros municípios", respondeu o prefeito.

As audiências públicas são abertas à comunidade e estão previstas na Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que determina que o poder executivo “demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. A próxima audiência pública de finanças ocorrerá em maio de 2018.

Os dados expostos durante a audiência pública da Fazenda estão disponíveis no Portal da Transparência, com link no site da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Dentro do Portal da Transparência, procurar na opção "Prestação de Contas/LRF".

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