Prefeitura de Araçatuba faz nova reunião com associações para agilizar regularização de centros comunitários

A Prefeitura de Araçatuba voltou a reunir, na manhã desta quinta-feira (22), presidentes de centros comunitários para pedir agilidade na legalização das associações que são responsáveis por esses espaços públicos.

Desde o ano passado, uma comissão liderada pela vice-prefeita Nice Zucon vem orientando as entidades para que consigam colocar toda a documentação em dia e, assim, obter diversos benefícios, como redução no valor das contas de água e energia elétrica (tarifa social), receber ajuda governamental para projetos e cursos técnicos, além de verbas por meio de emendas impositivas.

CONCESSÃO

Como os imóveis são uma concessão, a Prefeitura não pode realizar qualquer nenhum serviço no interior dos centros comunitários. Antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, os presidentes recebiam ajuda financeira do município para auxiliar na manutenção. Hoje, isso é proibido.

Sem apoio público, as associações vêm realizando eventos ou parcerias com outras entidades e empresas para arrecadar dinheiro e não fechar as portas. Por isso, a maioria não consegue saldar dívidas tributárias, permanecendo com documentação irregular.

O encontro desta quinta-feira, no Salão Azul do Paço Municipal, contou também com as presenças do chefe de gabinete da Prefeitura, Nelson José da Silva, do assessor executivo da Secretaria de Assistência Social, Vítor Lucas Checon, e do presidente do Conselho das Associações Amigos de Bairros de Araçatuba (Conaabs), Anderson Gazola.

REGULARIZAÇÃO

Nice reforçou aos presidentes a importância de os centros comunitários estarem devidamente regularizados. Desde a reunião anterior, ocorrida em agosto, a comissão vem esperando a documentação solicitada, mas poucos encaminharam os papéis.

"Queremos resolver isso o mais rápido possível. Por isso, precisamos do empenho dos presidentes. Isso está entre as prioridades do prefeito Lucas Zanatta, que colocou como meta que todos os centros comunitários em atividade estejam legalizados até maio desde ano. Nossa comissão foi formada para ajudar essas pessoas, que se dedicam diariamente para tornar suas comunidades melhores. Mas não basta a boa vontade. E preciso seguir o que determina a lei", afirmou a vice-prefeita.

NOVA REUNIÃO

Apenas 12 de um total de 21 centros comunitários existentes em Araçatuba desenvolvem atividades para a população. São eles: Alvorada-Panorama, Elias Stefan (Araçatuba G), Guanabara, Lago Azul, Manoel Pires, Monterrey, Nossa Senhora Aparecida, Novo Paraíso, Pinheiros, Porto Real, Villela e Vicente Grosso. Poucos estão regularizados.

Uma nova reunião foi marcada para dia 5 de fevereiro, às 19h, conforme solicitado pelos presidentes. "Não podemos perder mais tempo. Passamos o ano de 2025 discutindo como agir. Este será o ano da ação", concluiu Nice.