Prefeitura de Araçatuba reúne associações para discutir regularização dos centros comunitários

A Prefeitura de Araçatuba reuniu, na manhã desta quinta-feira (28), presidentes e representantes de associações de bairro para anunciar projeto que pretende regularizar todos os centros comunitários em atividade. A iniciativa é da vice-prefeita Nice Zucon, que formou uma comissão de servidores com este objetivo.

Durante a reunião, realizada no Salão Azul, Nice lembrou que os centros comunitários são espaços públicos cedidos pela Prefeitura e administrados por representantes dos próprios moradores, que trabalham voluntariamente. Cabe a esta diretoria, eleita sob a supervisão do Conaabs (Conselho das Associações Amigos de Bairros de Araçatuba), arrecadar fundos para manter o local e oferecer cursos e serviços à comunidade.

Como é uma concessão, a Prefeitura não pode realizar qualquer serviço nestes imóveis. Anos atrás, antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, os presidentes dos centros comunitários recebiam ajuda financeira do município para auxiliar na manutenção. Hoje, isso é proibido.

Sem apoio público, as associações realizam eventos ou mesmo parcerias com entidades para não fechar as portas. Por isso, a maioria não consegue saldar dívidas tributárias, permanecendo com documentação irregular. Este problema impede as associações de receber verbas governamentais (Município, Estado e União) ao desenvolverem projetos sociais, inclusive emendas impositivas da Câmara Municipal.

COMISSÃO

Desde que montou a comissão de servidores, no início deste ano, Nice vem discutindo uma forma de ajudar os centros comunitários para que sejam legalizados e possam cumprir seu papel social.

A vice-prefeita e a equipe já visitaram alguns espaços, receberam pessoas interessadas em assumir associações, ouviram representantes das secretarias de Planejamento e Negócios Jurídicos e levantaram a situação fiscal e as leis que permitiram a cessão dos imóveis.

O trabalho também se baseou em informações colhidas entre 2022 e 2023 por uma comissão de vereadores, que constatou que apenas 12 de um total de 21 centros comunitários existentes em Araçatuba desenvolvem atividades para a população. São eles: Alvorada-Panorama, Elias Stefan (Araçatuba G), Guanabara, Lago Azul, Manoel Pires, Monterrey, Nossa Senhora Aparecida, Novo Paraíso, Pinheiros, Porto Real, Villela e Vicente Grosso.

DOCUMENTAÇÃO

Na reunião desta sexta-feira, organizada com a ajuda da Conaabs, Nice reforçou o objetivo de ajudar as associações. A comissão também começou a receber a documentação de todas as associações para fazer um levantamento mais completo de cada situação. "Assim como vocês (presidentes), somos todos voluntários neste projeto. E temos o mesmo objetivo: o melhor para a comunidade", afirmou a vice-prefeita.

Além de Nice e a comissão, estiveram na reunião com as associações o presidente da Conaabs, Anderson Gazola, o chefe de gabinete da Prefeitura, Nelson José da Silva, os secretários de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Botelho Cubas, e de Governo, Marcelo Teixeira, além dos vereadores Sol do Autismo e Damião Brito.