Araçatuba Participa da 86ª Reunião Geral da FNP
Publicado em 18 de Abril de 2024 às 12:18 16.34.08_ce5278c0.jpg)
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, participou, nesta quinta-feira (18), da 86ª Reunião Geral promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em parceria com a prefeitura de Ribeirão Preto (SP). O encontro reuniu governantes locais de todo o país e teve como foco principal o encerramento do exercício financeiro municipal de 2024, último ano de mandato das atuais gestões.
Com uma programação diversificada e relevante para as administrações municipais, destacaram-se temas como "Novas regras para pagamento de precatórios", "Securitização da dívida ativa", "Contabilização das despesas com pessoal das OSs nos limites da LRF", "Mudanças no critério da partilha do salário-educação" e "Revisão da alíquota patronal para os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência".
Dilador Borges teve uma participação especial como palestrante, contribuindo para o debate sobre o Programa Imóvel da Gente. Lançado em fevereiro, esse programa, do qual Araçatuba foi contemplada, tem como objetivo fundamental alcançar imóveis públicos sem destinação definida ou subutilizados para habitação de interesse social, regularização fundiária e múltiplos usos.
Durante sua participação, Dilador destacou o papel crucial dos municípios na democratização dos imóveis para fins de interesse social. Ele enfatizou a importância de indicar os caminhos para viabilizar a participação das cidades no programa, visando beneficiar a população e promover um uso mais eficiente dos recursos públicos.
Ele também assinou o documento referente ao Programa Imóvel da Gente, em que o município, de início, recebeu do governo federal o prédio para instalação do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social).
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