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Endereço da Prefeitura de Araçatuba
Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Araçatuba - SP, CEP: 16015-920
Horário de Atendimento:
O horário de atendimento ao contribuinte é realizado de segunda a sexta-feira das 8h30 até as 16h30.
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Serviços Online
Para o cidadão
- 2ª (Segunda) Via de Certidão de Desdobro
- 2ª (segunda) Via de Certidão de Unificação
- 2º Via da Licença de Funcionamento ou Cadastro CEVS - VISAM
- Abertura de Inscrição Municipal - (Alvará Estabelecido) pelo Sistema VRE - Pessoa Jurídica
- Abertura de Inscrição Municipal - (Alvará Residencial) pelo Sistema VRE - Pessoa jurídica
- Abertura de Inscrição Municipal com Prestação de Serviços - Pessoa Física
- Abertura de Livro Ótico - VISAM
- Acompanhamento de Consultas e Exames
- Adicional de Periculosidade
- Adoção de Canteiros e Áreas Verdes - Programa Abrace o Verde
- Afastamento de Ponto de Táxi
- Agendamento de Uso da Praça João Pessoa
- Agendamento de Uso de Sonorização
- Agendamento de Visitas - Acompanhamento de Grupos Organizados (Escolas, Associações, entre Outros)
- Ajuda de Custo
- Alegações Finais
- Alteração de Dados Cadastrais - Ampliação/Redução de Atividade, Classe e/ou Categoria de Produto - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - Assunção de Responsabilidade Técnica - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - Baixa de Responsabilidade Técnica - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - Endereço - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - Fusão/Incorporação/Cisão/Sucessão - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - N.º de Leitos - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - N.º e/ou Tipo de Equipamento - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - Planejamento
- Alteração de Dados Cadastrais - Razão Social - VISAM
- Alteração de Dados Cadastrais - Responsabilidade Legal - VISAM
- Alteração de Endereço
- Alteração de Endereço (Aos Cuidados do Compromissário)
- Alteração de Endereço de Correspondência do Imóvel
- Alteração de Numeração de Imóvel
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- Alteração de Razão Social, Cisão, Fusão, Sucessão, Incorporação de Empresas Cadastradas nesta VISAM
- Alteração de Regime
- Alteração de Sócio(s) / Quadro Social
- Alteração do Compromissário
- Alteração no Alvará de Funcionamento
- Alvará Anual de Diversões Públicas
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- Alvará de Alinhamento
- Alvará de Ampliação
- Alvará de Construção
- Alvará de Construção de túmulo (2 Gavetas)
- Alvará de Demolição
- Alvará de Funcionamento de Horário Especial
- Alvará de Funcionamento para Área de Lazer
- Alvará de Licença de Local e Funcionamento
- Alvará de Passagem Subterrânea
- Alvará de Pequenas Reformas
- Alvará de Permissão para Uso de Trailer
- Alvará de Publicidade para Outdoor e Fachadas de Imóveis
- Alvará de Rebaixamento de Guia
- Alvará de Reforma
- Alvará de Regularização com Emissão de Habite-se
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- Alvará Eventual Diversões Públicas
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- Cadastro de Propriedades Rurais Particulares com Área Disponível para Reflorestamento
- Cadastro de Sócio - Biblioteca Pública Municipal Rubens do Amaral
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
- Cancelamento de Ata de Registro de Preços
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- Cancelamento de Auto de Infração de Obras
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- Cancelamento de Débito para Imóveis Arrematados em Leilão
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- Cancelamento de ISSQN
- Cancelamento de Licença Sanitária - VISAM
- Cancelamento de Licença Sanitária de Equipamento - VISAM
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- Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
- Central de Atendimento
- Certidão
- Certidão Comprovando Recolhimento de ISS Autônomo
- Certidão de Alteração de Cadastro
- Certidão de Alteração de Endereço
- Certidão de Alteração de Nome de Rua
- Certidão de Alteração de Número de Prédio
- Certidão de Área Construída
- Certidão de Cancelamento de Desdobro
- Certidão de Cancelamento de Desdobro com Unificação
- Certidão de Cancelamento de Projeto
- Certidão de Dados Cadastrais
- Certidão de Demolição
- Certidão de Diretrizes e Bases / Uso e Ocupação de Solo
- Certidão de Inexistência de Cadastro Imobiliário
- Certidão de Inexistência de Prédio
- Certidão de Inexistência de Projeto Aprovado
- Certidão de Inscrição Cadastral (empresas)
- Certidão de Lançamento de IPTU
- Certidão de Manifestação Ambiental para Fins de Licenciamento Ambiental
- Certidão de Medidas e Confrontações
- Certidão de Numeração de Prédio
- Certidão de Pagamento Imobiliário, Mobiliário e de Contribuinte
- Certidão de Substituição de Projeto - Receita Federal
- Certidão de Unificação de Números e Lançamentos
- Certidão de Valor Venal (que não está no sistema) - Planejamento
- Certidão Negativa de Débito (Tributos Imobiliário, Mobiliário e de Contribuinte)
- Certidão para Isenção de ICMS
- Certidão para Isenção de IPI
- Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Imobiliário, Mobiliário e de Contribuinte
- Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Imobiliário, Mobiliário e de Contribuinte com Recurso
- Certidão/Declaração (Mobilidade Urbana)
- Certificado de Livre Venda - VISAM
- Certificado de Vistoria de Veículos que Transportam Alimentos, Insumos, Saneantes, Medicamentos - VISAM
- Cessão de Crédito - Precatórios
- CND - Certidão Negativa de Débito - Requerimento
- Coleta Domiciliar
- Compensação de Crédito
- Comunicado
- Concessão de Área no Parque Industrial
- Concursos e Processos Seletivos
- Consulta de Débitos
- Consulta de Jornais Encadernados do Município de Araçatuba - Biblioteca
- Correção e Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
- Cópia de Alvará
- Cópia de Decisão / Parecer - Mobilidade Urbana
- Cópia de Planta / Projeto - 2ª via
- Cópia de Processo
- Decadência do ISSQN Construção
- Declaração
- Declaração para Mudança de Categoria
- Declaração para Transferência de Categoria de Aluguel para Particular
- Dedução/Material
- Defesa de Auto de Infração da Fiscalização de Posturas
- Defesa do Auto de Infração da Vigilância Sanitária
- Defesa do Termo de Coleta de Amostra - VISAM
- Demarcação de Vagas de Estacionamento - Mobilidade
- Denominação de Logradouro Público
- Denúncia de Lixo na Calçada
- Denúncia de Terrenos Baldios Particulares que Necessitam de Roçagem, Limpeza e Remoção de Entulho
- Denúncia Referente a Alvará de Funcionamento (Sem Alvará, Alvará Vencido, Exercício Irregular da Atividade etc.)
- Denúncia/Reclamação de Cabos Soltos nas Ruas e Calçadas
- Depreciação do Imóvel
- Desbloqueio no Detran e Autorização para Categoria Aluguel (Placa Vermelha)
- Descarte de Medicamentos
- Desconto do Valor do IPTU para Terrenos Baldios - Requerer até 31 de outubro
- Desconto no IPTU (IPTU Sustentável) - Requerer até 31 de agosto
- Desdobro de Lote
- Desfiliação de Associado de Sisema
- Desligamento por Falecimento do Servidor
- Desvinculação de Débito (Por Arrematação)
- Devolução de Valores
- Doação
- E-informações
- Emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Empresa
- Empréstimo de Berço
- Empréstimo de Livros - Biblioteca Pública Municipal Rubens do Amaral
- Empréstimo de Manequim de Resgate
- Encerramento de Atividade
- Encerramento de Atividade de Feirante
- Encerramento de Livro Ótico - VISAM
- Envio de Documentos
- Esclarecimentos
- Escoamento de Águas em Vias Públicas
- Filiação de Associado do Sisema
- Fiscalização de Obras Particulares (Denúncia de Irregularidades)
- Frequência de Servidores
- Habite-se
- Homologação de Permuta
- Inativação de Cadastro - CCM
- Inclusão
- INCRA - Análise de Processos
- INCRA - Emissão de CCIR
- Infrações de Trânsito
- Início de Fabricação, Registro ou Dispensa de Registro de Produtos Alimentícios - VISAM
- Inscrição (Alvará) de Mototáxi
- Inscrição de Cadastro de Engenheiros/Arquitetos Não Inscritos para Aprovação de Projeto - Eventual
- Inscrição Municipal de Ambulante
- Inscrição Municipal de Ambulantes com Trailler
- Inscrição Municipal de Ambulantes de Gêneros Alimentícios e de Produtos Artesanais
- Inscrição Municipal de Autônomo Simples, de Profissional Liberal e de Profissional com Responsabilidade Técnica (Não estabelecido)
- Inscrição Municipal de Cadastro Mobiliário - Novo ou Renovação do Alvará MEI
- Instalação de Redutor de Velocidade
- Interligação de Redes
- Interrupção de Serviço
- IPTU
- Isenção de Compensação Ambiental
- Isenção de IPTU - Requerer até 31 de maio
- Isenção de IPTU e Taxas para Imóvel até 70m²
- Isenção de ITBI
- Isenção de Taxa
- Isenção de Urna Funerária
- Isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para Pessoas Portadoras de Doença Crônica - Requerer até 31 de maio
- Isenção do IPTU e Taxas para Deficientes
- Isenção do IPTU para Pessoas de Baixa Renda - Requerer até 31 de maio
- Isenção e ou Imunidade do IPTU e Taxa de Coleta de lixo
- Isenção ou Imunidade do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para Templos Religiosos/Igrejas
- Laudo Técnico de Avaliação (LTA) - VISAM
- Lei de Utilidade Pública
- Licença de Publicidade (Panfletos)
- Licença Nojo
- Licença Sanitária Inicial - VISAM
- Licença Sanitária Inicial de Equipamento - VISAM
- Licitações
- Mapa da Cidade
- Mapas de Farmácias, Livros para Abertura e Encerramento, Documentos Referentes às SACs (Solução Alternativa Coletiva) de Água para Consumo Humano - VISAM
- Medição de Obras e Serviços
- Mudança de Sentido de Via
- Numeração para Notificação B - VISAM
- Numeração Predial
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- Ouvidoria
- Pagamento de Horas
- Pagamento de Medição de Rotas e Alimentação Escolar Terceirizados - Educação
- Pagamento de Saldo Rescisório
- Pagamentos em Duplicidade, Pagamentos a Maior, Pagamentos Equivocados em Outro Imóvel
- Pavimentação Asfáltica - Para Logradouros sem Nenhuma Pavimentação
- Pedidos de e-SIC
- Pesquisa de Projeto Anterior e Situação / Localização sem Escala
- Placa / Vaga de Estacionamento de Curta Duração
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- Procedimentos de Supressão / Poda / Substituição de Árvores em Áreas Urbanas de Domínio Público
- Processo Administrativo do Município de Araçatuba
- Programa Abrace o Verde
- Programa Cidade Legal
- Prorrogação de Prazo
- Prorrogação de Prazo - Obras
- QSA - Alteração do Quadro Social
- Reabertura do Movimento Fiscal
- Readmissão no Cargo
- Reajuste de Preço
- Reativação de Cadastro
- Recapeamento Asfáltico
- Recurso Administrativo (Licitação)
- Redução do Valor do IPTU para Aposentados e Pensionistas - Requerer até 31 de maio
- Reequilíbrio Econômico
- Referente ao Consignado
- Referente ao Contrato
- Referente ao Convênio
- Referente ao Faturamento
- Referente ao ISSQN
- Referente ao Pregão
- Referente ao Salário de Mirim
- Referente à Cirurgia
- Referente à Complementação de Aposentadoria do Servidor
- Referente à Fiscalização - VISAM
- Referente à Impugnação
- Referente à Multa de Trânsito
- Referente à Notificação - VISAM
- Regularização de Sepultura
- Relação Mensal de Notificação de Receita B2 (RMNB2) - VISAM
- Relatório
- Relatório de Dados Cadastrais do Imóvel
- Renovação de Alvará de Associação
- Renovação de Alvará de Diversões Públicas
- Renovação de Alvará de Funcionamento
- Renovação de Alvará de Mototáxi
- Renovação de Alvará de Pessoa Física
- Renovação de Alvará de Taxista
- Renovação de Alvará para Transporte Escolar
- Renovação de Contrato
- Renovação de Licença Sanitária - VISAM
- Renovação do Cadastro de Fornecedor
- Resposta à Notificação
- Ressarcimento de Danos
- Restituição
- Retificação de Área
- Retorno de Licença Sem Vencimento
- Revisão da Cobrança do ISSQN
- Revisão de Área Construída
- Revisão de Lançamento de IPTU
- Segunda Via de Alvará de Funcionamento
- Segunda Via de Habite-se
- Segunda Via de Pagamento
- Segunda Via do Alvará de Demolição
- Serviços Feirante
- Solicitação Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (Fraldas, Oxigênio, Material Hospitalar, Medicamentos e outros)
- Solicitação de Ambulância
- Solicitação de Aparelho de Ginástica
- Solicitação de Banheiro Químico
- Solicitação de Caminhão de Terra
- Solicitação de Cavaletes (Exposição de Fotos/Quadros/Pinturas)
- Solicitação de certidão de Valor Venal anterior a 1994 - Fazenda
- Solicitação de Cones para Sinalização
- Solicitação de Contraprova - TCA - VISAM
- Solicitação de Cópia do Processo (Certidão de Inteiro Teor)
- Solicitação de Desarquivamento do Processo
- Solicitação de Desentranhamento de Documentos do Processo
- Solicitação de Devolução de ITBI
- Solicitação de Documentos
- Solicitação de Escolta/Interdição de Rua para Acompanhamento de Carreata, Passeata, Cavalgada, Passeio Ciclístico ou Outros Eventos que Necessitem Batedores
- Solicitação de Informação
- Solicitação de Interdição de Rua para Realização de Evento ou Serviços (Simples) - Sem Estruturas
- Solicitação de Interdição de Rua para Realização de Evento ou Serviços - Com Estruturas
- Solicitação de Liberação de Mercadorias Apreendidas
- Solicitação de Limpeza/Manutenção em Prédio Público
- Solicitação de Material de Higiene
- Solicitação de Máquina
- Solicitação de Novos Pontos de Iluminação Pública (Poste, Braço)
- Solicitação de Palco
- Solicitação de Palestra
- Solicitação de Poste de Energia
- Solicitação de Prorrogação de Prazo - Fiscalização Tributária
- Solicitação de Prorrogação de Prazo - Posturas
- Solicitação de Prorrogação de Prazo - VISAM
- Solicitação de Providências
- Solicitação de Quadra de Esportes
- Solicitação de Reparos em Guias de Sarjetas
- Solicitação de Reparos na Iluminação Pública, em Canteiros de Avenidas, Praças e Demais Equipamentos de Redes Públicas
- Solicitação de Restituição de Pagamento de Multas de Trânsito (Mobilidade Urbana)
- Solicitação de Roçada em Canteiros e Áreas Verdes Públicas
- Solicitação de Serviços Elétricos
- Solicitação de Sinalização
- Solicitação de Supressão (Corte) de Árvore(s) Plantada(s) em Passeio Público (Calçada)
- Solicitação de Transporte
- Solicitação de Vistoria Prévia - VISAM
- Substituição de Veículo - Educação
- Substituição de Veículo - Mototáxi
- Substituição de Veículo - Táxi
- Supressão (Corte) de Árvores em Quantidade Superior a 10 (dez) Exemplares e/ou em Área Acima de 1.000 m²
- Termo de Conclusão de Obra - TCO
- Termo de Verificação de Obra- TVO
- Transferência de Lotação - Servidor
- Transferência de Ponto de Táxi
- Transporte e/ou Alimentação Escolar
- Tratamento de Saúde
- Unificação de Lote
- Unificação de Números e Lançamentos
- Utilização do Estádio Municipal
- Utilização do Ginásio Municipal - Vavá
- Vacinação
- Vagas de Emprego
- Vistoria
- Vistoria (Nova Vistoria) - Habite-se
- Vistoria da Defesa Civil
- Vistoria para Acessibilidade, Sanitários e Rampa
- Vistoria Técnica (Meio Ambiente)
Para o servidor
- Alteração de Nome
- Araçatuba Digital
- Atestado Médico
- Auxilio-Funeral - Falecimento de Cônjuge de Servidor
- Auxilio-Funeral - Falecimento do Servidor (Direito para Cônjuge)
- Auxilio-Funeral - Falecimento do Servidor (Direito Provedor do Funeral)
- Banco de Horas
- Central de Atendimento
- Certidão por Tempo de Serviço
- Comprovantes de Rendimentos
- Declaração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
- Declaração de Vínculo, Penalidade ou Acúmulo
- Desligamento por Aposentadoria
- Estatuto do Servidor
- Exoneração de Cargo - Efetivo e Comissionado
- Falta Abonada
- Férias
- Ficha/Currículo Funcional
- Holerite
- Holerite/Ficha Financeira
- Indicação (para Uso Exclusivo da Câmara Municipal)
- Informe de Rendimentos para Imposto de Renda
- Justificativa de Ausência
- Licença Gala/Alteração de nome
- Licença Não Remunerada
- Licença para Tratamento de Saúde
- Licença Paternidade
- Licença Prêmio
- Licença Remunerada
- Licença Sem Vencimento
- Margem para Empréstimo Consignado
- Ofício da Presidência (para Uso Exclusivo da Câmara Municipal)
- Ofício de Vereador (para Uso Exclusivo da Câmara Municipal)
- Outros
- Prestação de Contas de Diárias
- Procedimentos e Políticas
- Progressão na Carreira
- Redução de Jornada
- Requerimento (para Uso Exclusivo da Câmara Municipal)
- Rescisão Contratual - CLT, Temporário e Estagiário
- Revisão em Folha de Pagamento
- Salário-Família
- Salário-Maternidade
- Saldos Rescisórios de Servidor Falecido
- Solicitação de Diária
Para empresas
- Aditivo de Prorrogação de Contrato
- Aditivo de Reajuste / Reequilíbrio de Contrato
- Agricultura Familiar - Notas Fiscais
- Alimentação Escolar - Comunicados e Informativos
- Alimentação Escolar - Processo de Faturamento e Afins
- Alteração de Programa de Autocontrole (PAC) – SIM
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- Alteração de Responsabilidade Técnica - SIM - Estabelecimentos Registrados
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- Relatório de Certidão de Inscrição e Situação Cadastral
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Perguntas Frequentes
Como criar um arquivo de projeto/prancha no formato PDF padrão 1Doc
Como realizar cadastro na central de atendimento da entidade
Utilizando o Login Único gov.br como acesso na Central de Atendimento 1Doc
Como criar uma solicitação na Central de Atendimento da prefeitura
Como acompanhar o andamento da sua solicitação
Como pesquisar documentos, interagir e anexar novas informações.
Recuperando seu acesso na central de atendimento da Plataforma 1Doc
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