Publicada a Consulta sobre a PPP de Iluminação Pública de Araçatuba

A população de Araçatuba e demais interessados já poderão participar da Consulta Pública sobre a Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública do município, com sugestões, críticas e demais considerações referentes ao projeto.

A Consulta Pública ficará aberta do dia 15/06 ao dia 15/07 e, para participar, basta preencher o formulário disponível no site (pppiparacatuba.com) ou enviar suas contribuições diretamente pelo e-mail consultapublica@aracatuba.sp.gov.br. Os documentos e estudos desenvolvidos ao longo da estruturação do projeto também estão disponíveis no mesmo site.

O aviso de Consulta Pública foi publicado nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico do Município de Araçatuba, referente ao processo nº 15.223/2023, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.

As informações e documentos sobre a PPP poderão ser encontrados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, situada no Paço Municipal, na Rua Coelho Neto, nº 73, Vila São Paulo, no Município de Araçatuba/SP das 9h às 16h, devendo os interessados solicitar previamente e recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados; e no site https://pppiparacatuba.com/, cujo link também estará disponível no site da Prefeitura de Araçatuba (www.aracatuba.sp.gov.br).

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Consulta Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

Parceria público-privada (PPP)

Este projeto de Parceria Pública Privada envolve a modernização, expansão, manutenção e operação dos mais de 29 mil pontos da rede municipal de Iluminação Pública de Araçatuba e promoverá a melhoria dos níveis de iluminação na cidade e a redução no consumo de energia elétrica do município.

A estruturação do projeto ocorre com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA). Além disso, o projeto também contou com o assessoramento da CAIXA, o apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, com o apoio do Ministério das Cidades.

Na PPP de Iluminação Pública o Município permanecerá responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa privada ao longo dos 13 anos de contrato e, após o término da concessão, os ativos serão devolvidos para o Município com um legado de tecnologia e inovação.