Prefeitura esclarece e defende subvenção para garantir ônibus na rua, emprego e tarifa acessível em Araçatuba

A rejeição, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que previa a subvenção ao transporte coletivo municipal levou a Prefeitura de Araçatuba a esclarecer, de forma direta à população, os impactos concretos dessa decisão. O principal deles atinge exatamente quem mais depende do serviço: sem a subvenção, a tarifa de ônibus deverá subir dos atuais R$ 5,30 para R$ 13,68, conforme informação oficial da Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), concessionária do sistema.

Diante desse cenário, a Prefeitura reforça que a proposta de subvenção tem como objetivo garantir que os ônibus continuem circulando, preservar empregos e assegurar o direito de ir e vir de idosos, pessoas com deficiência (PcDs), estudantes e trabalhadores de baixa renda do comércio, da prestação de serviços e da indústria.

REALIDADE NACIONAL

O debate local reflete uma realidade nacional preocupante. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem subsídios, a manutenção do transporte público se torna inviável. Atualmente, mais de 28 milhões de brasileiros vivem em cidades onde a interrupção do serviço é uma possibilidade real, já que 53% dos municípios enfrentam dificuldades para financiar o transporte coletivo.

Outro levantamento, realizado em 2024 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mostra que cerca de 30% dos custos do transporte coletivo urbano no Brasil já são cobertos por subsídios públicos.

Em cidades europeias, esse percentual é ainda maior: em média, 55% do custo total do transporte coletivo é bancado pelo poder público. A pesquisa analisou 67 sistemas brasileiros e 11 cidades da Europa, demonstrando que o subsídio é prática comum e necessária.

ESSENCIAL

Para o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta, os números e a projeção de aumento da tarifa deixam claro que a subvenção não é privilégio, mas uma política pública essencial.

“Estamos trabalhando para que o transporte coletivo não pare, e para que a passagem não se torne inacessível. O cidadão precisa do ônibus para ir ao trabalho, para estudar, para ir ao médico. E os motoristas precisam manter seus empregos. Transporte público é serviço essencial”, afirmou.

SOLUÇÃO RESPONSÁVEL E MAIS ECONÔMICA

Mesmo diante da rejeição do projeto pelos vereadores, a Prefeitura destaca que a proposta encaminhada à Câmara previa, a partir de 2026, uma subvenção mensal de R$ 500 mil à concessionária do transporte coletivo, com correção anual até o final do contrato, em 2028.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade, Júlio César dos Santos, a proposta é equilibrada e protege diretamente o usuário. “A subvenção é adequada, correta e racional. Sem ela, o custo recai integralmente sobre o passageiro, resultando em uma tarifa de R$ 13,68, valor inviável para a maioria da população que utiliza o transporte coletivo”, explicou.

ALTERNATIVA

A alternativa à subvenção seria uma contratação emergencial para evitar a paralisação do serviço, o que elevaria os custos para cerca de R$ 1,6 milhão por mês, conforme sondagem de preços realizada com empresas do setor — sendo que apenas uma apresentou proposta formal.

Este cenário representaria um aumento de quase 273% em relação à subvenção atual, que é de R$ 450 mil. Já a proposta do Executivo previa um reajuste de 11%, elevando o valor para R$ 500 mil, garantindo a continuidade do serviço, a manutenção dos empregos e a tarifa em patamar socialmente acessível.

“O nosso compromisso é com o usuário do transporte coletivo e com o dinheiro público. Queremos ônibus rodando, tarifa justa e responsabilidade fiscal”, reforçou o prefeito Lucas Zanatta.

SERVIÇO APROVADO PELOS USUÁRIOS

A manutenção do transporte coletivo em Araçatuba conta, inclusive, com avaliação positiva do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp), que acompanha a qualidade do serviço prestado à população.

A concessionária TUA reafirmou o compromisso com o plano de metas do contrato e vem promovendo a modernização da frota, com a aquisição de novos veículos equipados com wi-fi, ar-condicionado, tecnologia para redução da emissão de poluentes e plataformas de acessibilidade. Dois novos ônibus já estão previstos para entrar em operação até o próximo mês de dezembro.

Para quem depende diariamente do transporte coletivo, a subvenção representa mais do que números ou disputas políticas: significa ônibus no ponto, passagem que cabe no bolso e acesso ao trabalho, à escola e aos serviços de saúde. “Nossa luta é para que o cidadão não fique a pé e para que Araçatuba continue avançando com um transporte público digno, acessível e funcionando”, concluiu o prefeito.