Prefeitura envia novo projeto de lei para tarifa do transporte coletivo após articulação institucional liderada por Fernando Fabris
Publicado em 19 de dezembro de 2025, às 16:52
A atuação responsável e o diálogo institucional conduzido pelo líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Fernando Fabris, foram determinantes para a construção de um consenso que levou o prefeito Lucas Zanatta a acolher a proposta da maioria dos vereadores e optar pela concessão de subsídio de R$ 500 mil à concessionária do transporte coletivo com vigência anual, e não por três anos, em benefício direto à população de Araçatuba.
Após a reprovação do decreto na última sessão, Fernando Fabris fez nova rodada de articulações com os parlamentares e apresentou ao chefe do Executivo a proposta para renovação anual e, assim, preservar o interesse público, garantir a continuidade do serviço e evitar impactos severos tanto para os usuários quanto para o orçamento municipal.
Com isso, o Executivo Municipal encaminhou nesta sexta-feira (19) à Câmara de Vereadores um novo projeto de lei garantindo a subvenção de R$ 500 mil à empresa exclusivamente para o exercício de 2026. A matéria deverá ser agora apreciada e deliberada pelos parlamentares em sessão extraordinária.
“Seguimos convictos de que a nossa proposta original era a mais adequada. No entanto, dialogando com o (vereador) Fabris, e atentos à posição majoritária do Legislativo, entendemos que a alternativa anual é a medida necessária para evitar um mal maior à população, especialmente aos trabalhadores e ao setor produtivo da cidade. A democracia se constrói com diálogo e responsabilidade. Vamos aguardar agora a decisão dos vereadores”, ressaltou.
CONSEQUÊNCIAS
Sem acordo ou uma nova reprovação do projeto pelos vereadores pode resultar em consequências graves, como a elevação da tarifa do transporte coletivo dos atuais R$ 5,30 para valores superiores a R$ 13 a partir de janeiro de 2026, ou ainda a necessidade de celebração de um contrato emergencial, com impacto estimado em aproximadamente R$ 13,2 milhões aos cofres do município.
Mesmo reiterando que a proposta inicial do Executivo previa contrato com solução financeira para período de três anos, o prefeito Lucas Zanatta destaca a importância do diálogo democrático e da construção coletiva das decisões.
A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e, sobretudo, com a proteção dos interesses da população usuária do transporte coletivo urbano.
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