Prefeitura de Araçatuba e Receita Federal promovem palestra sobre destinação do Imposto de Renda para projetos sociais

A Prefeitura de Araçatuba e a Receita Federal reuniram, nesta segunda (14), autoridades, servidores municipais e representantes da sociedade civil para um encontro sobre como direcionar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas. A destinação pode ser feita inclusive por quem tem imposto a restituir — nesse caso, o valor destinado é acrescentado ao montante da restituição.

Com a palestra “Destinação solidária, um tributo à cidadania”, a Secretaria Municipal de Fazenda organizou o evento, viabilizado a partir de uma articulação direta entre o prefeito Lucas Zanatta e o delegado da Receita Federal em Araçatuba, Eduardo Spessotto Abou Nasser. “Araçatuba tem instituições sérias, com trabalho reconhecido. Todo recurso que conseguimos manter no município representa mais oportunidades para quem mais precisa”, destacou Zanatta.

Além do delegado da Receita Federal, foram à abertura do evento a vice-prefeita, Nice Zucon, o vice-presidente da Câmara Municipal, Fernando Fabris, secretários municipais, servidores da Prefeitura, representantes da OAB de Araçatuba (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araçatuba), do Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste), do Sindicato dos Contabilistas, do Banco do Brasil e de diversas organizações da sociedade civil.

IMPACTO

A programação reuniu cerca de 200 participantes e foi conduzida pelo auditor fiscal da Receita Federal, Júlio Alfredo Hahn Curvo. Ele integra a equipe de Malha Fiscal Pessoa Física em São Paulo e é representante do Programa de Cidadania Fiscal. Ele enfatizou que a conscientização da população é importante para mais contribuintes destinarem parte do imposto devido para entidades locais.

“O que estamos propondo aqui é uma mudança de mentalidade. O dinheiro que já seria pago pode ser investido diretamente em projetos que beneficiam crianças e idosos de Araçatuba. É um gesto simples, com enorme impacto social. Hoje, arrecadamos pouco mais de R$ 1 milhão, mas, em Araçatuba, temos potencial para ultrapassar R$ 18 milhões a cada ano”, afirmou.

Em 2024, foram arrecadados R$ 1,19 milhão por meio de destinações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda. No entanto, se 10 mil contribuintes destinassem o limite de 6% (sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso), Araçatuba poderia alcançar até R$ 16,43 milhões. O processo é simples, seguro e sem custo adicional. Ao preencher a declaração, o contribuinte seleciona os fundos desejados, e o sistema gera automaticamente o Documento de Arrecadação (Darf) com o valor correspondente.

ADESÃO

A secretária municipal de Fazenda, Cláudia Sato, destacou que, além de informar, a intenção da palestra também foi de aumentar a adesão de contribuintes para fazer a destinação. “Esse é um recurso que pertence à cidade e que pode ser revertido em políticas públicas sérias e fiscalizadas pelos conselhos locais”, comentou.

A presidente do Comdica, Maria Zilma Correa Dornelas, reforçou a importância do engajamento da sociedade. “Com a participação ativa dos cidadãos, conseguimos ampliar as ações de proteção, garantir os direitos e transformar realidades”, afirmou. A vice-presidente do Comdica e membro do Conselho do Idoso, Luciene Maria Ingrati, ressaltou que os conselhos têm papel central no controle e na transparência da aplicação dos recursos. “Nosso trabalho é garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa, por meio de instituições sérias, com prestação de contas”, explicou.

Além das pessoas físicas, empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. Em Araçatuba, 769 empresas se enquadram nesse perfil, com potencial de arrecadação de R$ 1,14 milhão. No entanto, apenas 10 fizeram a destinação em 2024, somando R$ 213 mil aos fundos municipais.

INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS

Algumas das instituições que já receberam recursos provenientes dessas destinações: Associação Beneficente Batista João Arlindo, Arca (Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes), Fundação Mirim Araçatuba, Ama (Associação de Amigos do Autista), AACC (Associação de Apoio à Criança Carente e Portadoras de Câncer de Araçatuba), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba) e o Lar Espírita Caminho de Nazaré.