Prefeitura de Araçatuba disponibiliza versão final da Lei de Uso e Ocupação do Solo e abre prazo para novas contribuições
Publicado em 08 de outubro de 2025, às 11:34
A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, informa que já está disponível a versão final da minuta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).
O documento consolida todas as propostas recebidas ao longo do processo participativo conduzido pelo município.
A administração municipal abriu um último período para envio de contribuições, que poderá ser feito de 7 a 22 de outubro de 2025.
REGRAS
A LPUOS é um dos principais instrumentos de planejamento urbano, pois define as regras de uso e ocupação do solo, os parâmetros construtivos a serem observados e as atividades econômicas permitidas em cada zona da cidade.
O objetivo é assegurar um desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e compatível com o bem-estar da população.
ESSENCIAL
A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação reforça que a participação popular é essencial para a construção de uma cidade mais justa e organizada.
Os interessados podem acessar a minuta e enviar suas contribuições por meio do link: https://pdmuaracatuba.ceteclins.com.br/ocupacaozoneamento/relatorio.html.
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