Lei de Inovação e proposta de Centro de Inovação são apresentados aos vereadores

 Em uma reunião estratégica realizada nesta sexta-feira (6), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico apresentou aos vereadores de Araçatuba o Plano de Trabalho do Centro de Inovação Tecnológica de Araçatuba (CITA) e o texto da nova Lei Municipal de Inovação. 

O encontro, que aconteceu na sede da própria Secretaria, serviu para detalhar como o município pretende se consolidar como um polo regional de tecnologia e empreendedorismo. Estiveram presentes os vereadores Ícaro Morales, João Pedro Pugina e Hideto Honda, além de assessores representando os parlamentares Rodrigo Atayde, Fernando Fabris, Edna Flor e Luís Boatto.

Durante a atividade, os parlamentares puderam conhecer o espaço físico que abrigará o Centro de Inovação, que será estruturado com recursos do Governo do Estado para oferecer ambientes de trabalho colaborativo e suporte especializado a empresas nascentes. 

A proposta, assinada pelo prefeito Lucas  Zanatta, estabelece um marco legal para incentivar a pesquisa científica, a extensão tecnológica e a desburocratização no registro de empresas de base tecnológica. 

Um dos pontos centrais do projeto é a criação do Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia (FUNTEC), um instrumento que permitirá captar e aplicar recursos especificamente em projetos que gerem emprego e renda através do conhecimento técnico. Esse fundo será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e terá a fiscalização direta do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, garantindo que o investimento público seja direcionado exclusivamente para a infraestrutura de inovação e capacitação de pessoas.

Além da estrutura financeira, o projeto de lei organiza diversos programas de incentivo, como o de Incubação e Aceleração de Empresas, que oferecerá suporte diferenciado para negócios em fase inicial ou em estágio de expansão. A lei também introduz conceitos modernos como o “Sandbox” de Inovação — que permite a criação de ambientes controlados para testes de novas tecnologias — e o Programa de Compras Públicas Inovadoras, que autoriza a prefeitura a priorizar a aquisição de soluções tecnológicas que melhorem os serviços prestados à população.

O encontro reforçou a importância da parceria entre o poder público, instituições de ensino e o setor produtivo. A discussão contou ainda com a participação de membros do Conselho Municipal de Inovação, representantes do Sebrae e universidades, evidenciando que a construção do ecossistema tecnológico de Araçatuba é um esforço coletivo voltado para o desenvolvimento sustentável e a modernização da economia local.