Comitê faz entrega oficial do Plano Municipal da Primeira Infância

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, recebeu na terça-feira (21), a minuta do Plano Municipal da Primeira Infância. A entrega oficial foi feita pelo Comitê Gestor do Programa pela Primeira Infância, em evento no auditório do Paço Municipal.

 

O Plano Municipal para Primeira Infância de Araçatuba tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2010, como uma “carta de compromisso” do Brasil com suas crianças. A faixa etária que engloba a primeiríssima e primeira infância é de zero a seis anos.

Em Araçatuba, o Comitê Gestor Municipal e Núcleo de Articulação foi criado pelo decreto nº 22.002 de 17/11/2021, visando à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de ações de políticas públicas intersetoriais para a Primeira Infância.

O Plano Municipal da Primeira Infância traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade e tem como princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas, a inclusão, a integração das visões científica e humanista, a articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a sociedade civil e governos.

Para a elaboração do Plano, foram ouvidas as solicitações e pedidos de crianças da rede municipal de ensino, dando ênfase às necessidades intersetoriais.

Edna Flor, vice-prefeita de Araçatuba e secretária municipal de Participação Cidadã, é membro do comitê gestor e descreveu com orgulho os processos de elaboração do Plano. “Entregamos hoje o plano ao prefeito, agora esse documento passará pelo expediente do gabinete para recebimento oficial. As próximas etapas serão a aprovação pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e entrega do Plano à Câmara Municipal, com a presença dos vereadores, em meados de agosto, com objetivo de que se torne lei. Está em construção, ainda, o site da Primeira Infância, que será alimentado com as ações das secretarias que tenham a ver com as crianças”, detalha Edna Flor.

Participaram do evento o prefeito Dilador Borges, a vice-prefeita e membro do Comitê Gestor, Edna Flor, as secretárias municipais Silvana de Sousa e Souza (Educação) e Suzeli Denys de Oliveira (Assistência Social), a assessora executiva da Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Exaltação, o presidente do Comdica, Edson Rocha, e os alunos Helena e Fernando, da Etapa 2 da Emeb Profª Ibis Paiva.