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Cidade Legal entrega novos títulos de propriedade em Araçatuba

Publicado em 23 de Maio de 2024 às 17:09

Com a presença do diretor técnico do Programa Cidade Legal, Alexandre Silveira, famílias receberam a regularização fundiária de 17 domicílios do bairro Rosele, em Araçatuba.

Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular, além de garantir segurança jurídica.

Participaram da entrega o diretor técnico representando o Programa Cidade Legal, Alexandre Silveira, o prefeito Dilador Borges, o chefe de gabinete Coronel Borella, o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, os vereadores Gilberto Batata Mantovani e Dr. Jaime.

Desde 2017, foram regularizadas 2.698 áreas em Araçatuba, já incluídas essas 17 entregues hoje.

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CIDADE LEGAL
Em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

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