Cidade Legal entrega 103 novos títulos de propriedade em Araçatuba

Na noite de quarta-feira (21), o Teatro Castro Alves, foi palco para a entrega oficial de mais 103 títulos de propriedade a moradores de bairros em Araçatuba, através do programa Cidade Legal de regularização fundiária do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) da Prefeitura de Araçatuba, de 2017 a 2020 foram regularizadas 1.331 unidades habitacionais e, de 2021 até o momento, foram 1.318, totalizando 2.649 unidades regularizadas, das quais já foram entregues 2.598 titulações, incluídas as deste evento.

O convênio de Araçatuba com o Cidade Legal iniciou-se em 2008 e, de 2009 a 2016, estendeu-se a fase de estudos para inserção e regularização fundiária dos núcleos habitacionais ainda em desconformidade com a lei. Apenas a partir de 2017 ocorreu atualização da legislação municipal e a realização de titulações propriamente ditas.

Ainda segundo dados da equipe da SMPUH responsável pelo Cidade Legal em Araçatuba, serão ainda finalizados, com as respectivas matrículas para entrega aos proprietários, os núcleos Água Branca III; Rosele II; Beco TV; Umuarama 3 gleba; Vila Alba C e São José III, totalizando 162 unidades habitacionais.

O evento foi comandado pelo prefeito de Araçatuba, Dilador Borges Damasceno, e pela vice-prefeita e também secretária municipal de Participação Cidadã, Edna Flor. Participaram da abertura os vereadores Dr. Alceu, Dr. Jaime, Maurício Bem Estar e Regininha, além do assessor executivo da SMPUH, Claudiocir Fernandes, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho e de Turismo, Laerte Rocha. Representando o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também manifestou-se o gerente regional CDHU, Lucas Ganga.

A vice-prefeita Edna Flor dedicou a representação de todos os moradores contemplados no evento à munícipe Inês Aparecida Gomes. “Dona Inês é o retrato do sentimento de quem tanto esperou e sente que esta é uma conquista também da dignidade recuperada. Mesmo em meio a tratamento de saúde, venceu seus limites de mobilidade e esteve aqui para receber diretamente em mãos a documentação que lhe garante a propriedade e todos os direitos sobre seu imóvel. Agora, pode dizer que tem seu lar de verdade!”.

O prefeito Dilador Borges recordou as melhorias realizadas nos bairros contemplados nesta data e reforçou a importância do trabalho das equipes pela regularização fundiária. “O programa Cidade Legal significou a vontade política e administrativa de trazer a garantia dos direitos de propriedade de seus imóveis a esses moradores e famílias. Sem a devida regularização, esses núcleos encontravam-se impossibilitados de receber legalmente recursos dedicados a suas melhorias estruturais. Hoje a quase totalidade de seus territórios são contemplados com galerias de drenagem, esgoto e pavimentação, em breve a também receberem iluminação pública completa via parceria público-privada já licitada e contratada. A todos os envolvidos, nossa gratidão e dedicação em prestar-lhes reconhecimento pelo trabalho realizado”, valorizou.

Cidade Legal

Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.