Araçatuba realizará audiências públicas para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento
Publicado em 21 de Outubro de 2024 às 15:05
Nos dias 22 de outubro, 12 de novembro e 10 de dezembro, acontecerão audiências públicas para discussão da minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município de Araçatuba. A divulgação das datas e local visa incentivar a população a contribuir neste importante momento para o futuro da cidade.
1ª. Audiência (22/10): Identificação das principais demandas da sociedade;
2ª. Audiência (12/11): Apresentação de sugestões para alteração da legislação;
3ª. Audiência (10/12): Consolidação das propostas.
As três audiências serão realizadas na sede da AEAN - Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste, na avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, das 19h às 21h. A entrada será pelo estacionamento.
LEIS
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é uma legislação municipal que estabelece regras para o uso do solo em uma cidade, assim com os parâmetros para a construção que devem ser respeitados.
A LPUOS também define as atividades econômicas que podem ser instaladas em determinadas zonas, com o objetivo de garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável.
Para aplicar essas regras, a cidade é dividida em zonas, na lei conhecida como Zoneamento.
SERVIÇO
Horário: das 19h às 21h
Endereço: Avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, Araçatuba-SP
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