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Audiências Públicas para a revisão do Plano Diretor começam na terça

09/08/2022 às 12:56
Audiências Públicas para a revisão do Plano Diretor começam na terça

A Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC), realiza neste mês audiências públicas presenciais para a revisão do Plano Diretor de Araçatuba.


Durante o mês de agosto, serão feitas quatro audiências públicas, uma em cada região da cidade, para que a população possa participar da revisão do Plano Diretor. A primeira acontece na terça-feira dia 9.


O Plano Diretor é exigência legal, estabelecido pela lei complementar n° 168, de 2006, que deve valer por 10 anos, a definir diretrizes de naturezas estrutural, organizacional, ambiental, financeira, educacional, sanitária e social, entre tantas e outras, para o período mencionado.

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