A Secretaria

A Lei Complementar 286, de 30 de junho de 2010 organiza o Sistema de Administração Municipal, descreve a Estrutura Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal de Araçatuba, em seu Título I, seção III, art. 333. A Secretaria Municipal de Turismo é órgão da administração municipal responsável por organizar e estruturar as atividades turísticas, estabelecendo parcerias entre o governo municipal e os demais setores da sociedade no desenvolvimento da Política Municipal de Turismo de Araçatuba.