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Proposta do Legislativo pretende arrecadar fundos para a Santa Casa

Publicado em 15 de junho de 2018, às 09:32

O prefeito Dilador Borges recebeu, nesta quarta-feira (13), um anteprojeto de lei do Poder Legislativo que propõe instituir, através de lei municipal, uma contribuição não-obrigatória para a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba a ser arrecadada através de uma guia no carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

O documento nº 1886/2018, de proposta do vereador Denilson Pichitelli, assinala a situação econômica do hospital, apresentando os serviços oferecidos e, principalmente, enfatizando que se trata de um hospital filantrópico de referência para mais de 700 mil pessoas residentes em 43 municípios da região de Araçatuba.

De acordo com a proposta, fica a critério do contribuinte fazer ou não pagamento da guia. Consta no artigo II do projeto que a colaboração à Santa Casa também pode ser arrecadada de forma indireta, “mediante celebração de contrato ou convênio com prestadores de serviços públicos, com acréscimo mensal do valor da contribuição na fatura, após a adesão expressa do consumidor”.

O prefeito Dilador Borges disse que a administração municipal é favorável à proposta e que o próximo passo será a análise da viabilidade legal do projeto. Participaram da reunião, além do prefeito e do vereador, representantes da diretoria da Santa Casa de Misericórdia e do executivo municipal.

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