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Procon alerta para falsos fiscais e venda do Código de Defesa do Consumidor

Publicado em 08 de Julho de 2021 às 15:59

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Pessoas se passando por funcionários do Procon de Araçatuba estariam comercializando exemplares do CDC

O Procon de Araçatuba alerta sobre o golpe da venda de exemplares da suposta nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio da região.

Denúncias recebidas dão conta que “supostos funcionários do Procon de Araçatuba” estariam comercializando na região exemplares “atualizados” do Código de Defesa do Consumidor e ameaçando fornecedores de autuação pelo órgão, caso não adquiram o exemplar.

Diante desses fatos, o Procon de Araçatuba esclarece que não comercializa exemplar do Código de Defesa do Consumidor e que não houve alteração recente na norma. Lembra ainda que é possível baixar o CDC para impressão gratuitamente no site da Fundação Procon-SP: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor

Alerta ainda que os Fiscais do Procon atuam, no mínimo, em duplas, são identificados por crachás, coletes, veículos e credencial de agente fiscalizador e não comunicam previamente sobre ações fiscalizadoras. Orienta que em caso de abordagem diferente do padrão indicado, o fato deve ser denunciado à polícia através do 190.

Procon Municipal de Araçatuba – Tel. (18) 3636-2277

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