A Prefeitura de Araçatuba notificou, nesta quarta-feira (10), a G.F. da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, responsável pela limpeza e conservação dos prédios públicos do município. A medida foi tomada após constatar atraso no pagamento de salários de funcionários terceirizados.
O atraso inclui o depósito do vale-alimentação e o pagamento do prêmio de assiduidade, situação que poderia afetar a rotina de trabalho e a prestação de serviços essenciais, tornando necessária a atuação imediata da Administração.
NOTIFICAÇÃO
A notificação, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, estabelece prazo de 24 horas para regularização das pendências. Caso a empresa não cumpra o prazo, poderão ser aplicadas as sanções previstas no contrato e na Lei Federal 8.666/1993.
Com sede em Jabuticabal (SP), a G.F. da Silva venceu as licitações de 2020 e 2024 para atuar na limpeza e higienização dos prédios públicos municipais. A Prefeitura acompanha de perto o cumprimento do contrato, garantindo que os serviços continuem normalmente e que os trabalhadores recebam seus direitos.
COMPROMISSO DA PREFEITURA
A Prefeitura cumpre todas as suas obrigações financeiras com a empresa e mantém atenção constante para que os trabalhadores não sofram prejuízos. A Administração reforça que a notificação é uma medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços e proteger os funcionários.
A secretária de Administração, Miriam Gon, destacou que a Prefeitura age rapidamente para resolver situações como esta. “Nosso compromisso é com os trabalhadores e com a continuidade dos serviços públicos. Se a empresa não regularizar a situação, o Jurídico da Prefeitura avaliará as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato”, afirmou.
Os serviços de limpeza nos prédios públicos seguem normalmente, com monitoramento constante da Administração, garantindo a manutenção dos espaços e a proteção dos direitos dos trabalhadores.