Prefeitura de Araçatuba inicia novo repasse de emendas impositivas nesta quinta-feira

A Prefeitura de Araçatuba realiza nesta quinta-feira (26), às 15h30, no auditório do Paço Municipal, a entrega simbólica dos repasses das emendas impositivas municipais destinadas à área da saúde.

O valor total chega a R$ 2.277.653,73, conforme indicações apresentadas por vereadores na legislatura anterior. Os recursos serão aplicados em convênios com instituições de saúde do município, que tiveram seus planos de trabalho aprovados e a documentação regularizada junto à administração.

SEGUNDA ETAPA

Esta é a segunda etapa do processo de execução das emendas impositivas em Araçatuba, que marca um novo capítulo nas relações entre o Legislativo e o Executivo municipais.

No início do mês, nove entidades assistenciais foram contempladas com o repasse de R$ 1,2 milhão, por meio de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O modelo, inédito na cidade, assegura mais transparência e protagonismo na aplicação do orçamento público, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

INDICAÇÕES

O instrumento das emendas impositivas permite que parte do orçamento municipal seja executado obrigatoriamente conforme a indicação dos parlamentares. Em Araçatuba, os valores são extraídos da reserva de contingência, equivalente a 1,55% da receita corrente líquida do município.

De acordo com a Prefeitura, a execução das emendas envolve múltiplas secretarias, como Administração, Governo, Fazenda e Jurídico, além daquelas diretamente ligadas às áreas contempladas.

O fluxo demanda atenção técnica e jurídica para garantir a legalidade e a celeridade nos trâmites. A expectativa do Executivo é de que o novo modelo fortaleça as ações sociais, de saúde e outros serviços públicos prestados por instituições conveniadas.

Abaixo, segue a relação das entidades da área da saúde que receberão os recursos e os respectivos valores:

Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba)

R$ 25.000,00

R$ 68.215,89 

R$ 25.000,00

R$ 226.961,53

R$ 35.000,00

AMA (Associação Amigos do Autista)

R$ 25.000,00 

R$ 25.000,00 

Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates – Hospital Neurológico “Ritinha Prates”

R$ 150.000,00

R$ 25.000,00

R$ 53.923,05

Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba

R$ 185.707,16

R$ 210.000,00

R$ 378.923,05           

R$ 200.000,00           

R$ 155.000,00           

Associação Equo Araçatuba

R$ 300.000,00

AORA +

R$ 223.923,05