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Prefeitura de Araçatuba e Fundação Itesp farão parceria para regularizar imóveis urbanos

Publicado em 12 de abril de 2017, às 11:05

O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges e o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla pretendem trabalhar em conjunto para promover a regularização fundiária de imóveis do município. Desde 1995, o Governo do Estado, via Fundação Itesp, desenvolve o Programa de Regularização Fundiária Urbana, em colaboração à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em convênio com municípios, atuando prioritariamente em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A primeira conversa entre ambos, para tratar do assunto, aconteceu na última sexta-feira (20).

A regularização fundiária propicia segurança jurídica, pois elimina conflitos pelo uso e posse de imóveis, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas. Após a regularização, o cidadão pode acessar financiamentos e melhorar a estrutura física do imóvel, o município também é beneficiado pela possibilidade de melhorar o planejamento urbano.

A pedido do diretor executivo do Itesp, nesta segunda-feira (23), o prefeito recebeu o coordenador do Itesp na região Noroeste, Clóvis Etto, e o assessor da Diretoria-Adjunta de Recursos Fundiários, Manoel Martins dos Santos.

Na oportunidade, Dilador entregou aos representantes do Itesp ofício solicitando a celebração de protocolo de intenções e definiu o bairro de Engenheiro Taveira, com cerca de 700 imóveis, como a área a ser objeto de diagnóstico fundiário e futuros trabalhos de regularização.

Nos últimos 22 anos, o Governo do Estado entregou quase 38 mil títulos em diversos municípios de São Paulo.

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