Prefeitura de Araçatuba e Comtur orientam empresas de turismo sobre cadastro obrigatório
Publicado em 24 de junho de 2025, às 09:56
Página inicial do site Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo
Com a chegada do período de férias escolares, quando Araçatuba recebe um aumento de turistas, a Prefeitura e o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) reforçam a orientação para que empresas e profissionais do setor estejam cadastrados no Cadastur, sistema oficial do Ministério do Turismo.
A iniciativa busca garantir que o setor esteja regularizado, fortalecido e preparado para oferecer serviços de qualidade aos visitantes, especialmente neste período em que cresce a procura por atividades e serviços turísticos na cidade.
Mais do que uma exigência legal, o cadastro formaliza a atividade, amplia a visibilidade dos prestadores e oferece acesso a linhas de crédito e programas federais voltados ao desenvolvimento do turismo.
OBRIGATÓRIO
O registro no Cadastur é obrigatório para quem presta serviços de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo.
Além de atender à legislação, a regularização fortalece o setor, organiza os dados do turismo no município e contribui diretamente para a qualidade dos serviços oferecidos.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agroindústria e Turismo acompanha esse processo e orienta os empreendedores locais sobre a importância do cadastro.
“Com o aumento no número de visitantes neste período de férias e pelo fato de Araçatuba ser reconhecida como município de interesse turístico, a regularização do setor se torna ainda mais necessária. É uma forma de garantir a segurança dos visitantes e ampliar as oportunidades para quem atua no turismo local”, destaca Luciana Mori, diretora de Planejamento Estratégico do Turismo.
PENALIDADES
Empresas que exercem atividades com cadastro obrigatório e não estiverem regularizadas estão sujeitas a multas, conforme prevê o Ministério do Turismo.
Outros segmentos ligados ao setor, como bares, restaurantes, cafeterias, locadoras de veículos, casas de espetáculos, centros de convenções e parques aquáticos, podem se cadastrar de forma opcional.
O procedimento é simples, feito pela internet no site https://cadastur.turismo.gov.br. Quem tiver dúvidas pode acionar a Secretaria de Turismo de Araçatuba pelo telefone (18) 3625-8636 ou pelo e-mail turismo.pma@aracatuba.sp.gov.br.
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