Prefeitura de Araçatuba busca evitar aumento de 273% com gasto de transporte

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), anunciou o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, nesta terça-feira (4), que propõe a concessão de subvenção econômica de R$ 500 mil para a empresa concessionária do transporte público coletivo urbano.

A proposta visa evitar que o poder público tenha de fazer contratação emergencial que poderia chegar a R$ 1.678.327,97. Esse foi o valor tem base em sondagem de preço com três empresas de transporte público, sendo que apenas uma formalizou a proposta para eventual contrato emergencial.

Ou seja, um contrato emergencial representaria um aumento de quase 273% considerando o pagamento da subvenção atual de R$ 450 mil. A proposta atual é pagar uma subvenção de R$ 500 mil, o que representa um aumento de 11%. A manutenção dos serviços, inclusive, tem avaliação positiva do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp).

A proposta estabelece valor de subvenção de R$ 500 mil reais mensais, com correção anual até o final do contrato, em 2028, quando vence o contrato com a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba Ltda.), para o custeio do transporte, buscando corrigir o atual desequilíbrio financeiro da operação. A Administração realizou contato com três empresas que atuam no ramo do transporte público, sendo que a única a formalizar a proposta indicou que o custo de um eventual contrato emergencial orçado seria de R$ 1.678.327,97.

A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço essencial à população até o término do contrato vigente. A proposta é defendida pela Administração Municipal como a solução mais equilibrada e financeiramente vantajosa para o município.

CONTRAPARTIDA

Como contrapartida à subvenção, e em demonstração de comprometimento com a modernização, a concessionária TUA apresentou um plano de aquisição de novos veículos.

A empresa informou que já adquiriu dois novos ônibus Marcopolo Volare, modelo 2025, equipados com wi-fi, ar-condicionado e tecnologia Euro6, que reduz emissões de poluentes e plataforma de acessibilidade, sendo que os veículos serão incorporados à frota até o próximo mês de dezembro.

ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO

A decisão da Prefeitura foi tomada após a realização de análise técnica que avaliou diversas alternativas de gestão e operação. A principal justificativa para a subvenção é a grande diferença de custos em relação à contratação emergencial de outra empresa.

Durante os estudos, a empresa que formalizou proposta para novo contrato indicou custo operacional mensal de R$ 1.678.327,97, para trabalhar com 14 ônibus e quatro micros. O valor é mais do que o triplo do custo da subvenção mensal proposta, que é de até R$ 500 mil, o que, de acordo com o estudo, representaria um impacto financeiro significativamente maior para o município.

O estudo técnico ressalta que a manutenção da concessionária atual até 2028, mediante o aporte da subvenção, é a opção que equilibra a necessidade de assegurar o serviço e a prudência fiscal. Para os anos seguintes (2027 e 2028), o valor da subvenção será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), conforme o projeto.

AVALIAÇÃO DO CONSELHO

Em relatório de observação de 27 de outubro de 2025, o Comutransp avaliou positivamente a organização e o comprometimento da TUA com a operação regular do serviço, destacando a manutenção preventiva e corretiva da frota, a comunicação com os usuários e a logística operacional no Terminal Urbano.

O Conselho reforçou, contudo, a necessidade de melhorias na infraestrutura dos pontos de parada, com a instalação de coberturas e abrigos, a fim de garantir maior conforto e acessibilidade à população.