Prefeitura de Araçatuba auxilia proprietários rurais a fazerem inscrição no Cadastro Ambiental
Publicado em 12 de Agosto de 2022 às 13:39
A Prefeitura Municipal de Araçatuba , através da SMDA ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial ) vem auxiliando , desde junho desse ano , os proprietários de imóveis rurais de Araçatuba a fazerem o primeiro acesso do CAR ( Cadastro Ambiental Rural ), que é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais do pais.
O cadastro é exigido, inclusive, para áreas e territórios de uso coletivo, titulados ou concedidos a povos ou comunidades tradicionais e imóveis de Programa de Reforma Agrárias características como assentamento, independente da forma de titulação e da exploração de imóveis rurais.
As informações do cadastro do proprietário ou possuidor rural serão responsabilidade do sistema de responsabilidade do cadastro nacional do cadastro ambiental rural SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).
A inscrição no CAR é realizada por meio de sistema eletrônico e deverá ser feita junto ao órgão estadual em que se localiza o imóvel rural.
No link http://car.agricultura.sp.gov.br/site , o proprietário pode realizar a inscrição, a consulta e o acompanhamento da situação da sua regularização ambiental. Basta selecionar a UF ( Unidade de Federação ) em que se localize o imóvel rural e siga as instruções disponíveis.
Além de cumprir com a obrigatoriedade de declaração e registro das informações ambientais, a inscrição do imóvel rural no CAR dá direito à emissão do recibo de inscrição, acesso a programas de apoio do governamental, bem como requisições para intervenções ambientais.
Os interessados podem se dirigir à sala da cidadania na SMDA (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial), localizada na Av. Waldemar Alves, n° 50, bairro São Joaquim. Telefone: (18) 3636-1280
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