Prefeitura de Araçatuba apresenta Projeto de Lei à Câmara para doar Centro Cultural Ferroviário ao Sesc SP

A Prefeitura de Araçatuba apresentou aos vereadores, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) que prevê a doação, com encargos, da área onde funcionava a antiga Oficina de Locomotivas — hoje Centro Cultural Ferroviário — ao Serviço Social do Comércio (Sesc SP).

A proposta, se aprovada pela Câmara Municipal, é um passo fundamental para o projeto de revitalização e requalificação do Centro Histórico da cidade, previsto no Plano de Governo da atual administração.

O PL vai ser encaminhado à Câmara nos próximos dias e, uma vez aprovado, dará a Araçatuba uma unidade do Sesc SP, que passará a oferecer atividades culturais, esportivas e de lazer naquele espaço.

O imóvel fica na Rua Rosa Cury, esquina com a Avenida dos Araçás, e integra o conjunto histórico da Vila Ferroviária da antiga Noroeste do Brasil (NOB), tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

De acordo com o Projeto de Lei, há encargos a serem realizados pela Prefeitura e pelo Sesc SP. Para a entidade, ficará a responsabilidade para o restauro da Oficina de Locomotivas de acordo com normas de proteção a patrimônio histórico e, posteriormente, promover atividades permanentes de cunho cultural, artístico, lazer, entre outros.

Caberá à Prefeitura dar apoio técnico e atuar em regime de responsabilidade solidária para viabilizar o restauro, cedendo ao Sesc SP projetos, estudos e levantamentos técnicos já existentes. Também está previsto que o Poder Público tem de oferecer agilidade administrativa no que se refere à análise e aprovação do projeto de restauro apresentado pelo Sesc, emitindo as licenças e alvarás necessários.

O ESPAÇO

A proposta preliminar indica que o Centro Cultural Ferroviário será um equipamento multifuncional, dotado de espaços de convivência, BiblioSesc, salas de múltiplo uso, ginástica, área de brincar, cafeteria, unidade do Programa Sesc Mesa Brasil e ações de educação para a sustentabilidade.

O modelo segue o conceito de “portas abertas” a toda a população, garantindo acesso prioritário aos trabalhadores dos setores de comércio, serviços e turismo, além de estudantes e famílias de menor renda.

O restauro do edifício, etapa indispensável para instalação dessa estrutura multifuncional, acontecerá conforme cronograma a ser apresentado pela entidade do Sistema S tão logo haja a aprovação do Projeto de Lei pela Casa Legislativa.

VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA

A secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli, explica que a parceria com o Sesc SP integra uma estratégia mais ampla de requalificação de todo o Centro Histórico de Araçatuba, onde se encontram edificações de reconhecido valor histórico e cultural, à semelhança da própria Oficina de Locomotivas.

Outras frentes de requalificação, já em andamento ou em processo de implantação, incluem o tombamento do conjunto urbano conhecido como Vila Ferroviária, a restauração da Casa do Engenheiro Chefe e a análise estrutural da antiga plataforma ferroviária, uma construção em concreto armado característica do período em que a NOB geriu o complexo ferroviário local.

“A requalificação do Centro Ferroviário e posterior gestão por um conhecido e respeitado parceiro, como o Sesc SP, confere segurança a todo o processo, especialmente por se tratar de um equipamento estrategicamente localizado na região central de Araçatuba, cuja importância transcende seu valor histórico, sendo uma edificação de conhecido valor afetivo para a o cidadão araçatubense”, detalha Vanessa.

TRABALHO CONJUNTO

Para o prefeito Lucas Zanatta, o trabalho conjunto entre a administração municipal e o Sesc SP traz ainda mais segurança e robustez na recuperação de um edifício que há muito é aguardada pela população. 

“Se aprovada, a medida devolverá à cidade um patrimônio histórico fechado há tanto tempo. Mais do que isso: entregará ao araçatubense um espaço no qual poderá usufruir de lazer, entretenimento e cultura com muita qualidade, tudo isso na região central de Araçatuba”, comemora Zanatta.

AUTORIDADES

Estiveram presentes ao evento de apresentação da proposta do PL o prefeito Lucas Zanatta, a vice-prefeita Nice Zucon, a primeira-dama Priscila Zanatta, os secretários municipais Vanessa Manarelli (Cultura), Marcelo Teixeira (Governo), Nelson José da Silva (Gabinete), Planejamento (Sandro Cubas) e Lenice Freitas (Fundo Social), os vereadores Fernando Fabris, Hideto Honda, Rodrigo Ataíde, Carlinhos do Terceiro, Ícaro Morales e Sol do Autismo, e gestores do Sesc em Araçatuba e Sesc Birigui Andressa Gois (gerente) e Ana Paula Ambrósio (gerente adjunta), Jefferson Bittencourt (supervisor de programação cultural) e Marinho Rodrigues (supervisor de comunicação). Também prestigiaram os presidentes dos Sincomércios de Araçatuba, Gener Silva, e de Birigui, Mauricio Pazian.