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Prefeitura adia taxas de abril para agosto, para aliviar quarentena da Covid-19

Publicado em 30 de Março de 2020 às 11:27

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O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, acaba de determinar que taxas municipais que teriam vencimento em abril, serão prorrogadas para agosto deste ano, como forma de dar alívio tributário em razão da quarentena pelo coronavírus (Covid-19).

O Decreto nº 21.293, de 27 de março de 2020, prorroga a data de pagamento das parcelas a vencerem em abril do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da Taxa de Coleta de Lixo e do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), para o mês de agosto de 2020, inclusive de parcelamentos administrativos de débitos fiscais, mantendo-se os mesmos dias dos vencimentos originais de cada uma delas.

A decisão foi tomada em consideração às medidas de proteção que vêm sendo adotadas pelo Município, e que buscam evitar a propagação do vírus na cidade. “Sempre estivemos atentos à necessidade do Poder Público Municipal de minimizar essa situação, que nos aflige a todos, e esta medida atende aos comerciantes, empresários e munícipes”, declara Dilador.

O Secretário Municipal da Fazenda de Araçatuba, João Valero Santos Esgalha, ressalta que a medida atual contempla somente o mês de abril. As datas dos meses seguintes não foram alteradas, permanecendo seus prazos iguais ao que já havia sido antes determinado.

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