Órgãos municipais terão horários alterados para jogos do Brasil da Copa do Mundo Feminina
Publicado em 21 de Julho de 2023 às 14:50
As repartições públicas municipais de Araçatuba terão seu horário de funcionamento alterado, em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.
Nos dias de jogos da seleção brasileira com início até as 7h30, o expediente da Prefeitura se iniciará às 11h; nos dias em que os jogos começarem às 8h00, o expediente se inicia às 12h (meio-dia).
A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto a Secretaria Municipal de Educação e escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção, como Pronto Socorro Municipal, Pronto Socorro Odontológico, Samu (urgência) e a Guarda Civil Municipal, que permanecerão funcionando normalmente.
O decreto municipal que autoriza esta exceção foi publicado sob o número 22.880, em 21 de julho de 2023, no Diario Oficial Eletrônico, disponível no site www.aracatuba.sp.gov.br. Este decreto tem fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba).
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