Lei reconhece agentes de saúde e de combate à endemia como profissionais de saúde

Os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias tiveram suas profissões regulamentadas por legislação federal. O reconhecimento deles como profissionais de saúde foi oficializado por meio de lei (Nº 14.536) publicada no último dia 20 no Diário Oficial da União.

Em Araçatuba, atuam 240 agentes de saúde e 115 de endemias. A secretária de Saúde de Araçatuba, Carmem Silvia Guariente considera o estabelecimento deste direito muito justo e parabenizou todos pela conquista. Segundo ela, o ato é benéfico tanto para os profissionais, quanto para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O prefeito Dilador Borges também cumprimentou os agentes e destacou que eles foram fundamentais para sociedade no período mais intenso da pandemia da Covid-19. “Eles sempre realizam um trabalho basilar para a promoção da qualidade de vida da população, mas no momento mais agudo do avanço do coronavírus tiveram uma atuação ainda mais louvável. Os agentes de saúde estiveram nas ruas, atuando na orientação e na vacinação. Enquanto que os agentes de endemia também foram às ruas para evitar a proliferação de doenças como a dengue. Foram guerreiros. E merecem ser considerados profissionais de saúde, como também fazem jus a todo agradecimento público”, disse o prefeito.

O gerente de campo da unidade de Vigilância em Zoonoses de Araçatuba, Guilherme dos Santos considera que esta lei é um avanço muito significativo para as categorias, pois ela garante a esses profissionais o acúmulo de cargos públicos como professores e profissionais da saúde. “Gostaria de parabenizar a todos pela conquista e convidar a população a acolher respeitosamente os agentes quando estes visitam as residências e casas comerciais. Eles realizam um trabalho que salva muitas vidas”, destaca Guilherme.

Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. A lei teve origem em um projeto apresentado em 2019 na Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 quando teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Na ocasião, o relator afirmou que a lei “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.

Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).