Inspeção Municipal de Araçatuba apresenta nova legislação para equivalência ao SISBI

Os médicos veterinários José Eduardo Zanon e Rafael Silva Cipriano, servidores públicos municipais de Araçatuba, apresentaram a produtores, empresários e comerciantes as novidades do SIM/SISBI, em reunião no Salão Azul da Prefeitura, realizada na manhã de terça-feira (17).

O documento traz destaques da nova legislação do SIM de Araçatuba, visando obter equivalência junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para integração ao SISBI - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

O SIM faz parte dos sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal, regulamentados por um conjunto de leis, decretos, portarias e outros instrumentos legais. O SIM destina-se exclusivamente ao controle de atividades de fabricação /industrialização de produtos de origem animal, sendo eles os derivados de carne, de leite, de ovos, de pescado e de abelhas.

No município de Araçatuba, o SIM conta com estrutura própria dentro da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial e busca a obtenção da equivalência ao SIF - Sistema de Inspeção Federal, através do SISBI. “Para isso, já enviou o cadastro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para conseguir a certificação, o que possibilitará que produtos com o SIM sejam comercializados em todo o território nacional”, expõe Rafael Cipriano.

Para isso, o SIM precisou passar por adaptações, e por isso foi publicada uma nova legislação do SIM, através da Lei Municipal 8.747, de 20 de dezembro de 2023, e do seu decreto regulamentador, publicado em 14 de novembro de 2024.

Portanto, estabelecimentos que realizem atividades de fabricação/industrialização de produtos de origem animal deverão tomar as medidas necessárias para obter o novo registro do SIM, para o estabelecimento e seus produtos, em virtude da mudança na legislação. “Inclusive foram feitas alterações na legislação visando a facilidade de registro para estabelecimentos vindos da agricultura familiar e os que realizam a produção de maneira artesanal”, acrescente José Eduardo Zanon.

“O antigo registro no SIM perderá a validade em 5 de fevereiro de 2025, e se for do interesse do estabelecimento permanecer fabricando seus produtos, é necessário contatar o SIM e declarar o seu interesse”, alertam os médicos veterinários.

“Ainda que no final do mandato, seguimos trabalhando e trazendo aos produtores e comerciantes as novas leis, a prontidão das nossas adequações. Assim, poderão se adaptar às exigências em nivel federal e comercializarem para todo o país, bem como serem vitrine que atraia novos modais produtivos e de comércio a se destacarem e agregarem valor ao agronegócio regional”, valorizou o secretário municipal de Governo e de Desenvolvimento Agroindustrial de Araçatuba, Arnaldo Vieira Filho (Dindo).

“A grande regra do sucesso e da manutenção do mercado é sua constante atualização e adaptação às legislações, que também evoluem em benefício da saúde humana e do meio ambiente. Sabemos que o agronegócio sempre foi e continua sendo o forte de nossa região e que nos torna referência local e nacional. A nós, como gestão pública, resta agradecer por todo o apoio da sociedade em fazer de Araçatuba esse sucesso e incentivar, com nosso trabalho, à continuidade deste esforço conjunto”, concluiu o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges.

SERVIÇO

O Serviço de Inspeção Municipal de Araçatuba localiza-se na avenida Waldemar Alves, nº 50, ao lado do Assaí Atacadista, antiga Incubadora de Empresas. Se houver interesse no registro de estabelecimentos e de produtos, bastar contatar os médicos veterinários José Eduardo Zanon e Rafael Silva Cipriano nos telefones (18) 3636-1280 e (18) 99813-4997 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas.