Famílias em área de risco no Iporã estão sendo acompanhadas há um ano para serem realocadas

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Planejamento Urbano e Habitação, fará a realocação de 13 famílias residentes em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Bairro Iporã. O grupo vem sendo acompanhado há mais de um ano por profissionais técnicos das secretarias de Assistência Social e de Planejamento com orientações e suporte necessário para compreenderem os próprios direitos e as razões para a realocação.

A área que vem sendo ocupada pelos moradores há mais de 16 anos apresenta solo instável e sujeito a rachaduras nas edificações, oferecendo constante risco para as famílias.  Além disso, a função das APPs é proteger rios, encostas e matas ciliares para preservar a biodiversidade e também para evitar desastres ambientais. Por isso, a legislação define essas áreas como de interesse comum.

Houve outras tentativas de desocupação, mas sem medidas técnicas estruturais e com o acompanhamento próximo e constante de agora, o que acabou permitindo novas ocupações.

DIÁLOGO TRANSPARENTE

As equipes sociais da Prefeitura vêm realizando um processo de diálogo transparente e respeitoso com as famílias para promover a transição com o menor impacto possível. Os profissionais estão atuando em campo, vêm oferecendo atendimento por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e promovendo reuniões informativas e de escuta ativa no próprio bairro.

As 13 famílias estão sendo assistidas com políticas públicas, acompanhamento psicossocial e inserção em programas de convivência. Além disso, foi aprovado a elas o benefício do aluguel social, com liberação de recursos em até 10 dias após a apresentação de contrato formal de locação, garantindo a cada família condições imediatas e dignas de moradia provisória.

PRIORITÁRIO

Todo esse cuidadoso processo permite assegurar que as famílias tenham melhores condições de vida e de moradia. O aluguel social é temporário porque o grupo está incluído como prioritário para o acesso a unidades habitacionais definitivas, atualmente em construção pelo programa Minha Casa Minha Vida, com previsão de entrega até abril de 2026.

Esse trabalho das equipes técnicas da Prefeitura permitiu que todas as 13 famílias estejam aptas e inseridas nos critérios de prioridade para os novos empreendimentos habitacionais. Essa realocação tem como base a proteção à vida e o compromisso com soluções habitacionais concretas.

Ou seja, trata-se de um processo gradual, transparente e orientado pela legalidade e, principalmente, pelo respeito à dignidade humana.