Em três anos, Educação de Araçatuba sai de superávit de R$ 4,5 milhões para déficit de R$ 19 milhões

As despesas da Prefeitura de Araçatuba com a Educação vêm aumentando gradativamente e os recursos não crescem na mesma proporção, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até 2021, o orçamento da Educação era superavitário, permitindo pagamento de premiação aos professores.

Naquele ano, houve uma sobra de R$ 4.490.228, bem diferente do déficit de quase R$ 19 milhões no encerramento de 2024 (veja a tabela). Essa diferença negativa foi crescendo de R$ 5.310.591 em 2022, passando por R$ 14.369.686 em 2023 até chegar aos R$ 18.921.787 de 2024. Essa realidade permite entender porque desde 2023 não houve mais pagamento de premiação aos profissionais da Educação de Araçatuba.

Segundo a secretária municipal de Educação, Heloísa Vieira, as despesas na pasta vêm aumentando desde 2022. Ela cita alguns pontos, entre eles, o aumento do quadro de profissionais da Educação e a reformulação do Plano de Carreira, no final daquele ano, com aumento de salários. “Foram mudanças importantes, em especial o Plano de Carreira, que fez com que os salários da área ficassem dentro da realidade nacional”, ressaltou.

IMPACTO

Como as despesas pagas com Fundeb estão concentradas em folha de pagamento e encargos sociais, vale-alimentação, entre outros, Heloísa afirma que isso impactou de forma considerável nos valores do Fundo recebidos nos últimos anos. A norma determina que ao menos 70% desses recursos devem ser aplicados em remuneração de profissionais da Educação na ativa. Até dezembro de 2021, essa subvinculação era de 60%. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda, em 2024, Araçatuba aplicou 83,64%.

Além disso, a secretária explicou que houve ampliação da definição de profissionais da Educação, de formados na área, psicólogos e assistentes sociais das equipes multiprofissionais para todos os que estão no efetivo exercício na educação básica. “Assim, é possível entender a falta de saldos para a fim distribuição de bônus aos profissionais da Educação, os quais o receberam pela última vez em 2023”, enfatizou.

Diante dessa realidade, o prefeito Lucas Zanatta determinou que fossem analisadas alternativas legais para reverter essa situação. “Investir em educação, que inclui a valorização dos professores, é um compromisso nosso. Temos de oferecer o melhor para nossas crianças em idade escolar, e estamos trabalhando para que isso aconteça”, garantiu.

MERENDA

As demais despesas da Educação estão concentradas no orçamento do Tesouro Municipal, que deve aplicar um mínimo de 25% dos recursos. No caso da merenda, é utilizado o recurso do Salário Educação (QESE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2025, o QESE para Araçatuba foi reduzido em quase 53%. Isso fez com que as despesas com a merenda sejam complementadas pelos cofres municipais, pois não são pagas pelo Fundeb.

Já o PNAE, o último reajuste para a aquisição da merenda escolar foi há dois anos. Desde 2023, o valor repassado como custo diário per capta de alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) é de R$ 0,41; para o ensino fundamental, R$ 0,50; pré-escolas, R$ 0,72; e de R$ 1,37 para alunos do período integral e creche.

Essas despesas de merenda cobrem quatro refeições, café, almoço, café e jantar, de acordo com o período que os alunos estão na escola. A rede municipal atende 6.456 crianças na educação infantil, 9.075 no ensino fundamental I e 173 no EJA, que recebem no mínimo duas refeições diárias. A diferença do custo total a ser pago à empresa terceirizada sai dos cofres municipais.