Decreto municipal suspende aulas, eventos e alvarás
Publicado em 17 de Março de 2020 às 10:27A Prefeitura de Araçatuba publica nesta terça-feira (16), no diário oficial, decreto que regulamenta ações de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da administração pública. De acordo com o texto, ficam os secretários municipais e chefes de gabinete autorizados a tomar providências imediatas que ajudem na segurança dos servidores e dos cidadãos.
Fica, de acordo com o decreto, suspensas as aulas a partir do dia 23, estabelecendo, no período de 16 a 23 de março, a adoção gradual dessa medida. Também ficam suspensas as férias dos servidores da Secretaria de Saúde e das entidades prestadoras de serviço na área.
No decreto, o prefeito Dilador Borges ainda suspende a emissão de alvarás para eventos que tenham aglomeração de pessoas. Também ficam suspensas as audiências públicas do Orçamento Participativo e as atividades da Estação Cidadania, como também as atividades do Secoi (Serviço de Convivência Infantojuvenil); do CRM (Centro de Referência da Mulher); do CCI (Centro de Convivência do Idoso) e do Sítio Escola.
Também ficam suspensas as atividades coletivas dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Por fim, o decreto também suspende atividades esportivas, culturais e recreativas com aglomeração de pessoas promovidos por qualquer órgão municipal ou evento considerado propício ao contágio pelo Covid-19.
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