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Araçatuba realiza dois dias de 12ª Conferência Municipal de Assistência Social

Publicado em 12 de Agosto de 2021 às 18:08

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A Prefeitura de Araçatuba e o Comas – Conselho Municipal de Assistência Social realizam em 12 e 13 de agosto a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Araçatuba.

Comandada pelo presidente do Comas, Carlos Eduardo Spegiorin, a abertura da 12ª Conferência contou com Palestra Magna da Professora Dr.ª Lívia Marinho de Moura, sob o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

A primeira reunião ocorreu de forma híbrida, com presença reduzida no Salão Azul do Paço Municipal de Araçatuba, em respeito aos protocolos sanitários contra a Covid-19, e com participações por videoconferência.

A abertura foi realizada com as presenças de conselheiros e técnicos municipais de Assistência Social e com mesa diretora formada pelo presidente do Comas e da Conferência, Dr. Carlos Eduardo Bogar Spegiorin; a vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor, representando o prefeito Dilador Borges; que se encontra em viagem à capital paulista; a secretária municipal de Assistência Social, Suzeli Denys de Oliveira; e o vereador Mauricio Rufino (Maurício do Bem Estar), representando o Poder Legislativo araçatubense, cujo presidente é Alceu de Batista de Almeida Junior (Dr Alceu).

As participações via internet tiveram como destaque o Dr. Joel Furlan, promotor da 6.ª Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba, da Infância, Juventude, dos Direitos Humanos, com abrangências ao Idoso, Pessoa com Deficiência e da Assistência Social, dentre outras atribuições.

Dr. Albertino de Lima, 1.º Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social de Araçatuba, realizou a leitura da minuta do Regimento Interno da Conferência e a secretária Suzeli de Oliveira (SMAS) procedeu sua exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba e dos resultados deles na atualidade.

A conferência tem por objetivo avaliar as Políticas Públicas de Assistência Social, definir as diretrizes para aprimoramento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, no âmbito Municipal, e apresentar propostas para os SUAS nos âmbitos Estadual e Federal.

Spegiorin descreve a conferência como um espaço efetivo de participação, controle social e de conquista de direitos. “As conferências têm caráter deliberativo, isto é, as decisões por elas deliberadas têm extrema relevância pública e devem ser consideradas pelos gestores das políticas públicas e pela sociedade, como importantes contribuições, uma vez que, para estas decisões, há a participação popular garantida aos cidadãos usuários da Assistência Social, onde podem se manifestar democraticamente, e aos Conselhos cabe o dever de estimular as participações dos usuários e fiscalizar o cumprimento das deliberações”.

A segunda parte da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Araçatuba se realizará na sexta-feira (13), nas dependências do Asilo São Vicente de Paulo, também com respeito aos protocolos sanitários de restrição e distanciamento, tendo sido o local auditado e aprovado pelo Departamento de vigilância Sanitária Municipal (Visam).

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