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Araçatuba é pioneira em aplicativo para audiências públicas

Publicado em 14 de julho de 2020, às 12:29

A Prefeitura de Araçatuba lançou e já está funcionando o aplicativo Participa Cidadão, que permite à população informar dados, que antes eram colhidos apenas em audiências públicas presenciais nos bairros, agora em plataforma digital pela internet, por meio de computadores, tablets e smartphones. A tecnologia foi desenvolvida e é executada pela empresa Impacto Positivo, sediada em Bauru-SP, a pedido da Prefeitura de Araçatuba, assim que a problemática da pandemia do coronavírus afetou a realização das reuniões presenciais de bairro nas escolas municipais, conhecidas como APP – Audiências Públicas Populares. “Araçatuba é pioneira nesta modalidade de execução de audiências públicas em meio eletrônico, sendo a primeira a promover a facilitação de acesso à opinião pública que tem importância para estatística administrativa e formulação de leis. Nenhuma outra cidade concebeu ainda esta solução para questões administrativas em gestão de crises, como esta que acontece agora com a pandemia da covid-19, e esta prefeitura merece este reconhecimento”, afirma Liliana Carvalho, interlocutora da Impacto Positivo junto ao município de Araçatuba.

Liliana faz o treinamento das equipes da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC) que operam as informações recebidas pelo aplicativo e apresentou a tecnologia em reuniões na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e no auditório da Prefeitura de Araçatuba, com a presença da secretária municipal Suzeli Denys de Oliveira, membros da SMPC e SMAS, bem como membros dos conselhos municipais. Para quê? A Plataforma Participa Cidadão é um sistema que conecta o poder público municipal e os cidadãos, residentes nas localidades, permitindo consultas públicas de todas as naturezas, sejam elas avaliações de serviços e equipamentos públicos, pesquisas de opinião, bem como enquetes para elaboração do orçamento municipal.

O sistema tem como benefício consultar a população mantendo o isolamento social, podendo acessar 24 horas por dia, durante o período de consulta, oferecendo a possibilidade de participação pelo smartphone ou pelo site da Prefeitura de Araçatuba.

Segundo Liliana, da Impacto Positivo, as participações são compiladas e os dados são automaticamente organizados em relatórios, segmentados por bairros e regiões. O aplicativo reduz drasticamente o custo com reuniões presenciais, amplia o tempo livre diário para o cidadão opinar e também reduz o tempo de cálculo e resposta dos dados ao sistema.

“O cidadão sempre vai ter onde opinar, manter a relação poder público e cidadão, a qualquer momento do dia, no conforto de sua casa ou onde estiver, com maior qualidade de serviço, redução de custo aos cofres públicos, tempo de coleta de informação maior e resultado em tempo menor. As atas dos levantamentos de dados continuarão sendo feitas por regiões, como aconteciam nas reuniões de bairro”, garante.

A vice-prefeita Edna Flor, que participou da apresentação da plataforma, agradeceu à representante da empresa de software e pelo trabalho das secretarias municipais de Assistência Social e de Participação Cidadã, esta última a maior responsável pelas audiências públicas populares. “A quem fala sobre o lugar da mulher, o lugar da criança, lembramos aqui que o lugar delas e de todos é no orçamento público, primeiramente. As necessidades básicas de cada cidadão devem estar asseguradas no orçamento público e este novo serviço é mais um passo na modernização e na facilitação do acesso a todos à relação com o poder público municipal de Araçatuba”.

O Aplicativo

O aplicativo é simples e intuitivo e já está disponível para download no Google Play ou App Store. Após instalar em seu celular ou computador, o usuário precisa cadastrar-se dentro do próprio aplicativo, com nome completo, endereço e informações básicas, que o sistema agrupará por bairros. Deste modo, ele poderá apontar prioridades de melhorias em seu bairro, em uma série de opções para clique e confirmação. Os dados são automaticamente registrados e remetidos ao sistema que é gerido pela Secretaria de Participação Cidadã e também serão posteriormente contabilizados e enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Pelo aplicativo, os cidadãos ainda têm acesso ao Portal da Transparência, com a prestação de contas da administração municipal, e podem adicionar o AtaZap - o WhatsApp da Prefeitura, para receber informações diárias de utilidade pública, como oferta de empregos, eventos culturais e esportivos, campanhas de saúde e realizações da atual gestão.

Audiências em prol do futuro de Araçatuba

As APPs são realizadas anualmente e divididas por grupos de bairros, com o intuito de colherem demandas e reclamações dos munícipes para melhoria de suas localidades, que servem de referência para a formulação das leis LDO e LOA.

Nas audiências públicas populares, também são explicadas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas para os próximos anos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e trata das alterações na legislação tributária.

Já a LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o ano seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definidas pelo executivo, a partir das discussões com a comunidade.

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