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Ação civil pública transfere recursos para Fundo Social

Publicado em 14 de maio de 2018, às 11:22

Em reunião realizada na sede da Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (11), entre representantes da Prefeitura de Araçatuba, do Ministério do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, foi anunciada a transferência de R$341.306,52 para a construção de um novo prédio para o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Araçatuba.

A verba resulta de uma ação civil pública e deverá ser investida em aprendizagem, proveniente de uma Guia de Retirada, de número 352/2018, em que o Ministério Público da União determina que a Caixa Econômica Federal libere valores depositados em contas judiciais, em favor do FSS.

O novo prédio deverá ser construído onde atualmente funciona o Centro de Qualificação Profissional de Araçatuba, situado à rua Abramo Gon, sem número. De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni, a prefeitura fará o projeto para a realização da obra e abrirá processo licitatório em breve.

Participaram da reunião o prefeito Dilador Borges; a vice-prefeita Edna Flor; a presidente do FSS, Assunta Curti; a presidente do Conselho Deliberativo do FSS, Deomerce Damasceno; a secretária municipal de Assistência Social e Participação Cidadã, Maria Cristina Domingues; o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana, Tadeu Consoni; o diretor pedagógico da FEA (Fundação Educacional de Araçatuba), Pascoal Manfredi Neto; o gerente regional do Ministério do Trabalho, Marcos Antonio Figueiredo; o juiz do Trabalho do TRT da 15ª região, Adhemar Prisco da Cunha Neto e a procuradora regional do Trabalho da 15ª região, Ana Raquel Machado Bueno.

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