Avisos Públicos
15 de Novembro de 2018
Publicação das Reclamações Finalizadas – PROCON
O PROCON Municipal de Araçatuba faz saber que, encontra-se disponível a partir do próximo dia 13/12/2018, na secretaria do Órgão, localizado na Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, a relação das Reclamações finalizadas no período de 12/10/2018 a 11/12/2018. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, à partir da disponibilização, para apresentação de recurso administrativo, nos termos do art. 44, da Lei nº 10.177/98. O recurso deverá ser entregue na sede do Procon de Araçatuba, localizado na Rua Oscar Rodrigues Alves, 295, Centro, Araçatuba – SP.
(18) 3607-6500
Rua Coelho Neto, 73, Vila São Paulo, Araçatuba - SP, CEP: 16015-920
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