Avisos Públicos
11 de Março de 2020
PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Ministério da Saúde
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-11-de-marco-de-2020-247538346
Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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