Cultura de Araçatuba promove consulta pública para Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Araçatuba, através de sua Secretaria Municipal de Cultura, divulga a realização de consulta pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, que tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelo Município.

Para a elaboração deste documento, sociedade civil e trabalhadores da cultura devem ser ouvidos, fazendo sugestões, indicando as áreas (teatro, dança, música, artesanato, patrimônio público, etc) e a forma como será feito o investimento (editais para oficinas formativas, produção de espetáculos, lançamento de curta metragem, etc).

Pensando em democratizar e ampliar  a participação popular, a consulta pública será realizada de duas formas: preenchimento do formulário eletrônico e reuniões públicas presenciais.

Por meio do preenchimento do formulário on-line, que estará disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura (www.aracatuba.sp.gov.br/cultura) até o dia  15 de abril, as pessoas poderão indicar as áreas e as formas de financiamento de projetos culturais, além de apresentarem sugestões para ações afirmativas e de acessibilidade.

As reuniões públicas, realizadas em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, serão realizadas no
Dia 10/4, às 18h, no Teatro Castro Alves e no dia 15/5, também às 18h na Estação Cidadania, e tem como objetivo estreitar o diálogo com os fazedores de cultura, ouvindo as expectativas e anseios do setor cultural em relação à utilização do recurso.

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC-PNAB

O que é?
É uma política pública cujo objetivo é estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas.

Os entes federativos poderão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

A Lei n.º 14.399, de 08/07/2022, garante o repasse de recursos da União para Estados e Município por 05 anos.