Formulário de Inscrição Chamamento Público nº 05/2024 execução de ações culturais - demais áreas - Lei Paulo Gustavo

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

 

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades da cultura, de modo geral.

 

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

 

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Araçatuba.

 

Deste modo, o Município de Araçatuba, por meio de sua Secretaria Municipal de Cultura, torna público este edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

 

Na realização do mesmo, estão asseguradas as medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

Informações pessoais
Nome*
Email*
1 - Nome Completo*
Nome artístico ou nome social (se houver)
CPF*
RG*
Data de nascimento*
E-mail*
Telefone*
Endereço completo* Rua, número, bairro e CEP
Você reside em quais dessas áreas?*
Pertence a alguma comunidade tradicional?*
Gênero* Cisgênero: se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu
Transgênero: não se identifica com o sexo biológico com o qual nasceu
Raça, cor ou etnia*
Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD?*
Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?
Qual o seu grau de escolaridade?*
Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?* Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2024, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412,00.
Você é beneficiário de algum programa social?*
Vai concorrer às cotas?*
Se pretende concorrer às cotas, anexe aqui a declaração étnico-racial (Anexo VI) De acordo com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça “O critério de orientação para a confirmação do direito à concorrência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato” (1ª Turma. AgInt nos EDcl no RMS 69.978-BA, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, julgado em 23/10/2023 (Info 14 – Edição Extraordinária), ou seja, o agente cultural deverá basear sua autodeclaração em suas características físicas visíveis, como a cor da pele e traços faciais.
Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?*
2 - DADOS DO PROJETO
Nome do Projeto*
Quais são as principais áreas de atuação do projeto?* Marque entre 1 e 3 principais áreas da cultura que seu projeto alcança
Descrição do projeto* Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Porque ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização. 5000 caracteres restantes
Objetivos do projeto* Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três a cinco objetivos. 5000 caracteres restantes
Metas* Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: realização de 02 oficinas de artes circenses; confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas. 5000 caracteres restantes
Perfil do público a ser atingido pelo projeto* Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona? 5000 caracteres restantes
Sua ação cultural é voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?*
Medidas de acessibilidade empregadas no projeto Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa nº 05, de 10 de agosto de 2023.
Acessibilidade arquitetônica*
Acessibilidade comunicacional*
Acessibilidade atitudinal*
Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.* 5000 caracteres restantes
Local(is) onde o projeto será executado* Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. 5000 caracteres restantes
Previsão do período de execução do projeto
Data de início*
Data final*
Equipe (Anexar PDF)* Liste, de maneira objetiva quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro abaixo.

Cronograma de Execução (Anexar PDF)* Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.
Estratégia de divulgação* Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. Ex.: impulsionamento em redes sociais. 5000 caracteres restantes
Contrapartida* Neste campo, descreva qual contrapartida será realizada, quando, onde e para quem será realizada. 5000 caracteres restantes
Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?* Informe se o projeto prevê apoios financeiro tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.
Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto. 5000 caracteres restantes
O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?* Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado, se for o caso. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto. 5000 caracteres restantes
3 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (Anexar PDF)* Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Deve haver a indicação do parâmetro de preço utilizado com a referência específica do item de despesa, conforme exemplo abaixo (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc).
Seu projeto pretende obter pontuação extra?*
4 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Anexar PDF)
RG e CPF do proponente* Anexar em um único PDF o RG e CPF.
Atenção: Não se esquece de enviar a imagem da frente e do verso dos documentos.
Currículo do Proponente*
Mini currículo dos integrantes do projeto* Caso o projeto seja realizado APENAS pelo proponente, anexar novamente seu currículo.

Se o projeto for realizado por mais pessoas, anexar um mini currículo dos integrantes com informações relacionadas apenas a atividade cultural e de maneira objetiva.
Cópia do Certificado de Artista – CMA* ATENÇÃO!!!! O PROPONENTE DEVERÁ ESTAR COM SEU CADASTRO ATUALIZADO, CONFORME O DECRETO nº 23.404/2024.
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