Publicado em 07 de fevereiro de 2019 às 15:23

As duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) dos bairros Moradas dos Nobres e Umuarama são objetos de longo período de lutas da administração municipal para que sejam autorizadas a funcionarem em favor do município.

Segundo esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde, as unidades do Morada dos Nobres e do Umuarama foram finalizadas para funcionarem como UPAs, prédios públicos com infraestrutura destinados a pronto-atendimento, mas não receberam equipamentos e contratação de profissionais para funcionamento, pois o governo cortou as verbas para essas provisões, tendo apenas fornecido o suficiente para a construção do edifício e sua rede elétrica.

“O Ministério da Saúde reconheceu o movimento do país inteiro sobre a dificuldade financeiras dos municípios de proverem a estruturação e manutenção das UPAs. O ministério também decidiu disponibilizar essas estruturas para a Saúde Básica do município, mas a prefeitura ainda depende de aprovações dos órgãos que regulam o uso de prédios públicos, que envolvem conselhos, departamentos e comissões em escala municipal, estadual e federal, para que o município possa alterar o prédio e ativar seu uso.”, conta a secretária municipal Carmem Guariente.

Ainda segundo a secretária, o próximo passo na “luta” pela ativação das unidades é a reunião marcada para 20 de fevereiro, seguida da reunião com a CIR (Comissão Intergestores Regional), em março.

“Após recebermos o reconhecimento através do decreto (nº 9.380 de 22 de maio de 2018) do Ministério da Saúde, e de sua seguinte portaria (nº 3.583, de 5 de novembro de 2018), que regula os procedimentos para essa autorização, o caminho que esta documentação seguirá passa pelas aprovações do Conselho Municipal de Saúde; do CIR, junto à DRS 2 (Departamento Regional de Saúde); CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e CIT (Comissão Intergestores Tripartite entre município, Estado e Ministério), e, por fim, a portaria pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, de autorização. Só então a prefeitura poderá fazer alterações no prédio, equipar e contratar profissionais. bem como o Município então poderá pleitear recursos para manutenção das unidades de saúde junto às esferas estadual e federal.”, detalha.

Segurança e manutenção

Segundo as secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Segurança (SMSEG), os prédios das unidades Morada dos Nobres e Umuarama são cuidadas por agentes da Guarda Civil Municipal e visitadas, periodicamente, por funcionário da SMS que avalia o local e encaminha demandas de limpeza e manutenção dos locais.